Faculdade se nega a fornecer certificado e histórico após conclusão do curso
Em réplica
Piraúba - MG
17/12/2025 às 15:44
ID: 234910727
Assunto: Faculdade se recusa a fornecer Certificado de Conclusão de Curso e Histórico Escolar
Prezados
Venho por meio deste registrar reclamação contra a instituição de ensino [nome da faculdade], pois a mesma está se negando a fornecer o Certificado de Conclusão de Curso e o Histórico Escolar, documentos que são direito do aluno após a conclusão de todas as etapas do curso, enquanto o diploma definitivo não é disponibilizado.
Informo que cumpri integralmente a grade curricular, carga horária, estágios (se aplicável), atividades complementares e demais exigências acadêmicas, não havendo qualquer pendência acadêmica ou financeira junto à instituição.
Ressalto que a legislação educacional é clara ao garantir ao aluno o direito à documentação comprobatória da conclusão do curso, sendo o certificado e o histórico documentos essenciais para fins profissionais e acadêmicas, até a emissão do diploma.
A negativa injustificada da instituição tem me causado prejuízos, inclusive impedindo minha participação em processos seletivos e comprovação de formação.
Diante disso, solicito que a instituição regularize a situação com urgência, providenciando a emissão e entrega do Certificado de Conclusão de Curso e do Histórico Escolar, conforme determina a legislação vigente.
Tentei entrar em contato por todos os meios e só me enrolam, caso não consiga resposta vou entrar com mandando judicial.
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Resposta da empresa
18/12/2025 às 10:55
Olá, Debora, tudo bem?
Aqui é a Andressa, do time de Relacionamento com o cliente.
Entendemos sua preocupação e gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes. Nossa intenção é oferecer uma experiência enriquecedora para nossos alunos.
No que diz respeito a Certidão, Histórico e Diploma, esses documentos são emitidos exclusivamente pela mantenedora. A legislação permite que instituições de ensino superior trabalhem em parceria para oferecer cursos e emitir documentos acadêmicos. Esse modelo é totalmente regular e reconhecido pelo MEC, garantindo a validade nacional do certificado e do histórico escolar.
Verificamos que você cumpriu o último requisito nesta data, 18 de dezembro de 2025, atendendo ao tempo mínimo exigido para a conclusão do curso. Após o cumprimento dos requisitos e a colação de grau, que ocorre automaticamente a cada final de semestre, a emissão segue os prazos estabelecidos pela mantenedora. Vale destacar que essas informações sempre estiveram disponíveis na plataforma desde o início dos estudos, garantindo total transparência no processo.
Compreendemos a importância desse documento para a continuidade de sua trajetória acadêmica e profissional, e, assim que estiverem prontos, comunicaremos imediatamente. Neste momento, é necessário aguardar os prazos administrativos previstos para a finalização desse procedimento.
Ficamos à disposição para lhe ajudar com quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.
Atenciosamente,
Andressa
IPB
Réplica do consumidor
18/12/2025 às 11:49
Ressalto que o histórico e certificado de conclusão de curso não precisa ter o registro no mec, é apenas um documento para comprovar o término das atividades acadêmicas.
Todas as instituições que estudei disponibilizaram esses documentos no término do curso. E no ato da compra do concurso a vendedora me falou até de uma taxa de urgência para emissão desses documentos, as conversas estão salvas e arquivadas, caso eu tenho prejuízo para contratação temporária da SRE ou não perca meu concurso Do Estado, a faculdade responderá judicialmente por todo prejuízo causado, afim de contas comprei e paguei pelo curso a vista com a promessa de receber esses documentos ao findar do curso.
Falar que o MEC autoriza até papagaio fala.
Mas na resolução diz que o documento de conclusão de histórico é disponibilizado até que o diploma seja feito, o diploma sei que demora até 240 dias mas os demais documentos lutarei por eles judicialmente já não temos acordo.