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Belo Horizonte - MG

27/07/2026 às 14:43

ID: 254738603

Exerci meu direito de arrependimento dentro do prazo legal, mas a Saint Paul não responde e continua me cobrando

No dia 02/07/2026, contratei o MBA em Inteligência Artificial para Negócios da Exame | Saint Paul.

Após acessar a plataforma e conhecer o conteúdo do curso, percebi que ele não atendia às minhas expectativas. Por esse motivo, no dia 09/07/2026, dentro do prazo de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, exerci meu direito de arrependimento e solicitei formalmente o cancelamento da matrícula e a devolução integral do valor pago.

Infelizmente, desde então, venho enfrentando uma verdadeira via-crúcis para conseguir que meu pedido seja simplesmente analisado.

O primeiro problema foi que o próprio FAQ da plataforma informa que o cancelamento deve ser realizado dentro da área do aluno. Porém, ao acessar o ambiente do curso, o caminho indicado simplesmente não existe. Não há a opção mencionada nas instruções.

Sem conseguir cancelar pela plataforma, entrei em contato pelos canais oficiais de atendimento.

Por e-mail, fui orientada a preencher um formulário específico para cancelamento. Fiz exatamente o que foi solicitado e enviei o formulário imediatamente. Recebi confirmação de recebimento e foram gerados os protocolos ***** e *****.

Depois disso, fui informada de que um analista entraria em contato em até 10 dias úteis.

Esse prazo passou e ninguém entrou em contato.

O que aconteceu, na prática, foi um ciclo repetitivo e improdutivo:

encaminhamento para preenchimento de formulário;
confirmação automática de recebimento;
abertura de protocolos;
promessa de retorno;
e nenhuma resposta efetiva sobre o cancelamento.

Também procurei atendimento pelo WhatsApp, conforme orientação da própria instituição. Novamente, não obtive solução. O atendimento apenas redireciona para novos procedimentos e, em determinado momento, minha conversa foi encerrada sem que meu pedido tivesse sido resolvido.

Inclusive, a consultora comercial que realizou minha matrícula tentou me ajudar quando relatei a situação. Ela chegou a informar que faria uma sinalização interna, mas, infelizmente, isso também não resultou em qualquer providência.

Estou registrando esta reclamação porque esgotei todos os canais oficiais disponibilizados pela Saint Paul.

Tentei resolver a situação por e-mail, preenchi todos os formulários solicitados, acompanhei os protocolos, busquei atendimento pelo WhatsApp e aguardei os prazos informados pela própria instituição. Apesar disso, até hoje não recebi qualquer resposta conclusiva sobre um pedido que foi apresentado dentro do prazo legal.

Enquanto meu pedido permanece sem análise, a Saint Paul continua tratando minha matrícula como ativa.

Continuo recebendo e-mails relacionados ao MBA, como se estivesse regularmente participando do curso, e, para minha surpresa, já recebi uma nova cobrança de mensalidade, mesmo tendo solicitado o cancelamento dentro do prazo legal e aguardando apenas que a instituição conclua o procedimento.

Possuo toda a documentação que comprova os fatos narrados:

contratação realizada em 02/07/2026;
solicitação de cancelamento em 09/07/2026, dentro do prazo legal;
e-mails enviados e recebidos;
formulários preenchidos;
protocolos de atendimento;
conversas no WhatsApp;
confirmação de recebimento da solicitação;
ausência de resposta definitiva;
e a nova cobrança de mensalidade.

Quero deixar claro que não estou solicitando um novo cancelamento.

O meu direito de arrependimento foi exercido tempestivamente, dentro do prazo previsto no Código de Defesa do Consumidor. O que espero da Saint Paul é apenas que cumpra sua obrigação, analisando o pedido já protocolado, efetivando o cancelamento, realizando a restituição integral do valor pago e interrompendo imediatamente todas as cobranças.

Solicito:

A confirmação formal do cancelamento do contrato, considerando a solicitação realizada em 09/07/2026;
A restituição integral do valor pago;
O cancelamento imediato de todas as cobranças futuras;
A confirmação de que meu nome não será negativado em razão de cobranças decorrentes de um contrato cujo cancelamento foi solicitado dentro do prazo legal.

Lamento precisar recorrer ao Reclame Aqui, mas somente estou fazendo isso porque todos os canais de atendimento da Saint Paul se mostraram ineficazes. Em vez de receber uma resposta objetiva sobre um direito exercido dentro do prazo legal, fui sucessivamente direcionada para formulários, protocolos e novos canais de atendimento, sem que houvesse qualquer solução concreta.

Espero que esta reclamação permita que o caso seja finalmente analisado e resolvido de forma definitiva, evitando a necessidade de adoção de outras medidas administrativas e judiciais.