IPEMIG

Reclamar dessa empresa

Cordisburgo - MG

02/06/2026 às 05:56

ID: 250302547

Venho, por meio desta, manifestar minha profunda insatisfação com a demora injustificada na emissão e entrega do meu Histórico Escolar e do Certificado de Conclusão do Curso de Educação Especial, situação que não afeta apenas a mim, mas também diversos outros alunos que aguardam há meses pelos mesmos documentos.
Concluí todas as exigências acadêmicas e realizei a colação de grau, porém continuo sem receber a documentação necessária para comprovar minha formação. Essa demora tem me causado sérios prejuízos profissionais, inclusive a perda de oportunidades de emprego e de participação em processos seletivos, especialmente em vagas da rede pública de ensino.
A instituição tem o dever de fornecer ao aluno os documentos acadêmicos indispensáveis à comprovação da conclusão do curso. O próprio Ministério da Educação esclarece que a emissão do histórico escolar, certificados e diplomas integra os serviços educacionais já pagos pelo aluno, não podendo haver cobrança adicional nem retenção injustificada desses documentos.
Ministério da Educação 2
Além disso, a relação entre aluno e instituição é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente pelo princípio da boa-fé e pela obrigação de prestação adequada e eficiente dos serviços. A demora excessiva e sem justificativa caracteriza falha na prestação do serviço.
*****
Ressalto ainda que já aguardei tempo mais do que razoável para a solução da demanda e que a ausência desses documentos vem causando prejuízos concretos à minha vida profissional e financeira.
Diante disso, solicito:
A emissão e envio imediato do meu Histórico Escolar e Certificado de Conclusão do Curso de Educação Especial;
A informação formal sobre o andamento do processo e a data definitiva para entrega dos documentos;
Que a instituição apresente justificativa oficial para a demora ocorrida.
Caso a situação não seja solucionada em prazo razoável, informo que adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes, incluindo PROCON, Ministério Público, plataforma Consumidor.gov.br e, se necessário, o Poder Judiciário, visando a garantia dos meus direitos e a reparação dos prejuízos sofridos.
Aguardo retorno urgente.