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Marcelândia - MT

22/06/2026 às 17:24

ID: 252063301

Venho, por meio desta, registrar minha insatisfação e solicitar providências quanto ao atraso na expedição do meu diploma de Licenciatura em Educação Física.

Em agosto de 2025, a instituição encaminhou meu Histórico Escolar e a Certidão de Conclusão de Curso, ocasião em que fui informado de que o diploma seria expedido no prazo aproximado de 6 (seis) meses.

Entretanto, transcorridos 10 (dez) meses desde a conclusão do curso, o diploma ainda não foi emitido. Durante esse período, realizei diversos contatos com a instituição em busca de informações e acompanhamento do processo, porém não obtive respostas satisfatórias, conforme comprovam os documentos anexos.

Recentemente, entrei novamente em contato e fui informado apenas de que o diploma ainda não está pronto, sem qualquer justificativa plausível ou previsão para sua entrega.

Ressalto que a demora excessiva na expedição do diploma tem me causado prejuízos pessoais e profissionais, impedindo a comprovação definitiva da minha formação acadêmica para fins de registro profissional, participação em concursos públicos, processos seletivos e demais oportunidades que exigem a apresentação do diploma.

Destaco que a Portaria MEC n 1.095, de 25 de outubro de 2018, estabelece em seu artigo 18 que as instituições de educação superior devem expedir e registrar os diplomas de graduação observando os procedimentos e prazos definidos pela legislação educacional, devendo assegurar ao concluinte o acesso tempestivo ao documento. Além disso, o atraso injustificado na entrega do diploma pode configurar falha na prestação do serviço, nos termos do artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990).

Diante do exposto, solicito:
1.A adoção das providências necessárias para a entrega do Diploma imediata.

Caso a situação não seja solucionada em prazo razoável, reservo-me o direito de buscar as medidas administrativas e judiciais cabíveis junto aos órgãos competentes.

Atenciosamente,
*****
CPF: *****
Telefone: *****

Anexos:
Comprovantes de contato com a instituição;
Histórico Escolar;
Certidão de Conclusão de Curso;
Outros documentos pertinentes.