Ipioca Beach Residence

Reclamar dessa empresa

Piracicaba - SP

13/06/2026 às 13:02

ID: 251301639

IPIOCA MAR RESORT SPE LTDA

Eu, ***** , CPF ******* e RG ****** SSP/**, devidamente qualificada como Cessionário 1 no Instrumento Particular de Cessão de Direito Real de Uso por Tempo Determinado de Unidade Hoteleira em Regime de Uso Compartilhado, venho pelo presente, notificar a empresa IPIOCA MAR ALL INCLUSIVE RESORT e IPIOCA MAR RESORT SPE LTDA., juntamente com a empresa RCI Brasil Prestação de Serviços de Intercâmbio Ltda., empresa que administra o sistema de intercâmbio nacional e internacional de hospedagem, pelas seguintes razões:


Considerando que, no dia 09/06/2026, durante passeio pela orla da praia de Ponta Verde em Maceió/AL fui abordada por um representante do MME o qual propos uma apresentação do Resort Ipioca Mãe ALL Include Resort e Ipioca Mar Resort SPE Ltda, com tempo aproximado de 30 minutos com um consultor. Que nos conduziram no veículo deles até o local e em uma apresentação de mais de 4 horas nos mostrou o produto oferecido pela empresa.


Após a apresentação dos vídeos do empreendimento, o supervisor de vendas que mostrou valores e as supostas vantagens. Que após vários argumentos persuasivos nos forçando a assinar o contrato naquele momento.

Inclusive afirmo que em virtude da apresentação longa com os mais variados argumentos favoráveis à adesão ao produto oferecido, levou-nos à exaustão e desgaste mental. Considerando vários argumentos e pressões, firmamos 2 contratos no valor total de R$ 57.211,46 reais (com uma entrada de R$ 8.581,72 via PIX no ato ( R$ 4.290,86 para cada contrato) e mais 67 parcelas mensais e consecutivas no cartão de crédito no valor de R$ 725,80 a soma total, ou 134 parcelas no valor de R$ 362,90. Conforme previsto nos contratos ***** e *****.


Considerando que todo processo levou aproximadamente 4 horas, foi feita a leitura de um Termo de Verificação de Contrato, que consistia em um resumo do instrumento, (sendo que momento da leitura do referido Termo, fomos induzidos à distração por meio de assuntos relacionados a passeios impedindo que pudéssemos fazer uma melhor análise do contrato. Que foi encaminhado para meu e-mail para assinatura via celular e de forma rápida, sem oportunidade de analisar de maneira tranquila o teor do contrato. Sendo assim:


Considerando que após a impressão e análise do contrato em casa, com mais calma e verificando as cláusulas abusivas, dentre as quais consta a multa de cancelamento de 20% do valor do contrato.


Considerando que o prazo de 67 meses de pagamento e 26 anos de comprometimento de pagamento de taxas se torna imprevisível, principalmente após analise da conjuntura futura do Brasil e do Mundo.


Considerando que firmamos o contrato por volta das 15 horas do dia 09 de junho de 2026 e que nos arrependemos no dia 10 de junho de 2026 após a leitura minuciosa das cláusulas contratuais que outrora foram omitidas no ato de adesão. Sendo feito contato com a empresa na data de 11 de junho de 2026.


Considerando que, várias cláusulas não foram explicitadas com transparência como o pagamento de juros em parcelas após a entrega do empreendimento; o aumento do valor de taxas de manutenção que afirmaram ser de valor fixo; bônus que na verdade serão pagos como taxas de limpeza e outras taxas não explicitadas pelo consultor, nem tampouco pelo supervisor.


Diante disso, vimos por meio deste, formalizar nosso DIREITO DE ARREPENDIMENTO, informando que desistimos do negócio e solicitamos o cancelamento da Cessão de Direito Real de Uso por Tempo Determinado de Unidade Hoteleira em Regime de Uso Compartilhado pela MME Empreendimentos e Ipioca Mar Resort SPE LTDA nos termos do INSTRUMENTO PARTICULAR supracito no Contrato n. ***** e ***** firmado em 09/06/2026, nos exatos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o qual nos garante o *direito de arrependimento, dentro do prazo legal de sete dias,* sem aplicação de qualquer ônus ou multas. Por conseguinte:


1. Solicitamos o IMEDIATO cancelamento dos referidos contratos e seus anexos, bem como qualquer vínculo contratual com a MME Empreendimentos e Ipioca Mar Resort SPE LTDA e com a RCI Prestação de Serviços de Intercâmbio Ltda.


2. Que nos termos do previsto no Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 49, que prevê o prazo regulamentar de 7 (sete) dias a contar da assinatura do contrato ou a partir da data de prestação do serviço, nos seja garantindo o direito de arrependimento, sendo que, neste caso, sem aplicação de qualquer ônus ou multas, ou seja, isentos de qualquer multa ou retenção prevista no contrato e de qualquer cláusula penal e quaisquer outros valores eventualmente pagos a qualquer título;


3. Que seja cumprida a Deliberação Normativa da EMBRATUR, n 378 de 12 de agosto de 1997, art. 12, parágrafo 1, a qual preceitua que os contratos deverão prever de forma expressa a possibilidade de os cessionários exercerem o direito de arrependimento previsto no artigo 49 da Lei Federal n 8.078/90, com devolução integral dos valores pagos ou entregues sendo que este direito não consta do contrato assinado;


4. Considerando que o contrato foi firmado em 09/06/2026, estando dentro do prazo de 7 (sete) dias previsto na legislação aplicável.


5. Considerando a impossibilidade de consultar maiores informações sobre o produto, ou fazer comparações, antes da assinatura do contrato em virtude da habilidade dos promotores, consultores e supervisores em manter nossa atenção para fecharmos o contrato sem uma análise profunda;


6. Considerando que fomos abordados em um momento de lazer em família, e que fomos surpreendidos em passeio pela orla da praia de Ponta Verde - Maceio/AL, em um procedimento de venda emocional, induzidos a assinar de forma precipitada o referido contrato, devido a todo o processo de convencimento, indução a erro e omissão de informações da equipe de vendas;


7. Considerando, após pesquisas, as várias denúncias, desistências e reclamações envolvendo as referidas empresas, por excesso de burocracia, não cumprimento das cláusulas pactuadas, impossibilidade de reserva nos hotéis solicitados, valor final das viagens maior que o praticado no mercado, dentre outras situações pesquisadas em diversos foros;


8. Considerando o excesso de tempo despendido (4horas) quando fomos abordados pelos consultores de turismo/venda/supervisão, o que nos causou extremo cansaço mental e físico e nos impossibilitou de analisar de forma mais objetiva e ampla a melhor decisão a tomar,


9. De pleno direito, exigimos de forma imediata e irrevogável:

(i) O cancelamento sem ônus dos Instrumentos Particular de Cessão de Direito Real de Uso por Tempo Determinado de Unidade Hoteleira em Regime de Uso Compartilhado n. ***** e ***** firmado em 09/06/2026 bem como seus anexos, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e jurisprudência pátria;


(II) Estorno do valor pago mediante Pix no valor total de R$ 8.581,72, ou seja o valor de cada contrato ***** e ***** no valor individual de entrada R$ 4.290,86 ( R$ 28.695,73) bem como o cancelamento da autorização de lançamento em cartão de todas as parcelas recorrentes, quais sejam 67 parcelas recorrentes de R$ 725,80 ou somando os 2 contratos, sendo 134 parcelas no valor de R$ 362,90.


(III) Cancelamento da nossa inscrição e associação junto ao programa RCI, caso já tenha sido efetivada;


(iv) Cancelamento de qualquer vínculo contratual e formalização do cancelamento de contrato com a MME Empreendimento e Ipioca Mar Resort SPE LTDA e com o RCI Brasil Prestação de Serviços de Intercâmbio.

Aguardamos o retorno do atendimento da nossa solicitação de cancelamento em tempo hábil.


Att.


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