Rescisão contratual não paga e falta de documentação de desligamento

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Reclamar dessa empresa

Atibaia - SP

19/12/2025 às 14:29

ID: 235351609

Meu marido *****, foi desligado da empresa há aproximadamente um mês, em decorrência da quebra de contrato que a própria empresa teve com o governo. Até a presente data, a empresa não efetuou o pagamento de qualquer valor referente à rescisão contratual e não forneceu nenhuma documentação formal de desligamento.

A ausência da documentação de rescisão impede que ele dê entrada no INSS, bem como o acesso a direitos trabalhistas básicos, como FGTS e seguro-desemprego, configurando grave irregularidade trabalhista.

Ressalto que a legislação trabalhista determina prazo legal para:
Pagamento das verbas rescisórias;
Entrega da documentação obrigatória ao trabalhador.

Prazo este claramente descumprido pela empresa.

Diante da falta de resposta e da omissão até o momento, informo que, caso a situação não seja regularizada de forma imediata, com o pagamento integral dos valores devidos e a entrega de toda a documentação de rescisão, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis, incluindo ação trabalhista e denúncia aos órgãos competentes.

O que se espera é apenas o cumprimento das obrigações legais e o respeito aos trabalhadores afetados.

Aguardo retorno e solução urgente.

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Consideração final do consumidor

22/06/2026 às 18:24

Péssima empresa!

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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