Empresa descumpriu oferta, enviou produto errado e se recusou a cumprir o CDC, resultando em processo no Procon e judicial após 1 mês sem resolução.

Reclamação respondida

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São Paulo - SP

27/04/2026 às 12:07

ID: 247053255

Realizei a compra de um produto conforme anunciado no site da empresa, com base na descrição, histórico do pedido e especificações informadas no momento da contratação.

Nos termos do art. 30 do Código de Defesa do Consumidor, toda informação ou publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor a cumpri-la, integrando o contrato firmado. No entanto, a empresa descumpriu integralmente essa obrigação.

A empresa emitiu uma nota fiscal completamente divergente do produto adquirido, sem qualquer comunicação prévia, transparência ou autorização. Tal conduta viola o dever de informação previsto no art. 6, III, do CDC, que garante ao consumidor o direito à informação clara, adequada e precisa sobre os produtos e serviços. Mesmo diante dessa irregularidade, a empresa enviou o produto incorreto. A falha só foi identificada por mim, ao conferir a nota fiscal, procedimento essencial, mas que, neste caso, evidenciou a negligência da empresa.

Diante disso, entrei em contato para informar o erro da empresa, que solicitou o bloqueio da entrega para evitar o recebimento de um produto em desacordo. A partir desse momento, iniciou-se todo o transtorno, causado exclusivamente por falha da fornecedora.

Após o bloqueio, a empresa informou que realizaria o envio do produto correto. No entanto, essa promessa não foi cumprida. Nos termos do art. 35 do CDC, em caso de descumprimento da oferta, o consumidor pode exigir, à sua escolha:

I o cumprimento forçado da obrigação;
II a aceitação de outro produto equivalente;
III a rescisão do contrato com restituição da quantia paga.

Exerci expressamente o meu direito legal de escolha, optando pelo recebimento de produto equivalente ou superior, conforme previsto na legislação. Inclusive, indiquei produtos disponíveis no próprio estoque da empresa que atendiam a esse critério. Ainda assim, a empresa se recusou a cumprir.
Em vez disso, passaram a insistir em alternativas ilegais, como a oferta de voucher (recusada desde o início) e tentativas de envio de produtos inferiores ao adquirido, em desacordo com o que determina o art. 18 do CDC, que trata da responsabilidade do fornecedor por vício do produto e obriga a solução adequada ao consumidor.

Em nova tentativa, indicaram produtos que novamente apresentavam erro na própria descrição do site, evidenciando reincidência na falha e descumprimento do dever de informação.

Toda essa conduta demonstra violação clara dos princípios da boa-fé objetiva e da transparência, previstos no art. 4, III, do CDC, além de prática abusiva, conforme o art. 39, V, que proíbe exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.

Diante da ausência de solução, fui obrigada a acionar o Procon, onde já existe processo administrativo em andamento. Paralelamente, estou adotando medidas judiciais cabíveis, com base no art. 6, VI, do CDC, que garante ao consumidor a reparação de danos materiais e morais.

Ressalto ainda a total falta de respeito da empresa, que deixou de dar retorno após todo o ocorrido, ignorando o consumidor que realizou pagamento à vista e aguardou, de boa-fé, a solução do problema.
Este relato serve como alerta público.

Caso outros consumidores estejam enfrentando situações semelhantes, é fundamental que também registrem suas reclamações, pois a repetição dessa conduta pode caracterizar prática abusiva sistemática, passível de medidas coletivas, inclusive com base no art. 81 do CDC, que trata da defesa coletiva dos consumidores.

Até o presente momento, o produto não foi entregue. Já se passou aproximadamente 1 mês desde a compra, e sigo sem o produto, sem resolução e sem qualquer solução efetiva por parte da empresa.

Não recomendo a empresa. A conduta adotada evidencia descumprimento de oferta, falha grave na prestação de serviço e indícios claros de má-fé nas relações de consumo.

Aguardo a devida responsabilização da empresa, com o cumprimento da oferta nos termos da lei, além da reparação integral dos danos causados.

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Resposta da empresa

12/05/2026 às 17:07

Olá Thais, tudo bem?

Agradecemos por compartilhar o seu relato e lamentamos sinceramente pelos transtornos enfrentados durante o processo do seu pedido.

Após a análise do caso junto aos setores responsáveis, identificamos que houve uma divergência nas informações vinculadas ao produto anunciado, o que ocasionou inconsistências no processamento do pedido e no item relacionado à expedição.

Assim que a situação foi identificada e reportada por você, seguimos com o bloqueio da entrega do item divergente para evitar o recebimento de um produto em desacordo com a compra realizada, além de iniciarmos as tratativas internas para buscarmos uma solução adequada ao seu atendimento.

Desde a identificação da divergência apontada em seu pedido, seguimos acompanhando o caso junto aos setores responsáveis para buscarmos uma alternativa viável de atendimento, mantendo as análises de disponibilidade e possibilidade de solução conforme as opções apresentadas durante os contatos realizados.

Conforme alinhado em nossos contatos, verificamos a possibilidade de reenvio do item originalmente adquirido, porém, no momento da análise, não havia disponibilidade de estoque do produto correspondente.

Em atendimento, você informou que possuía interesse em seguir com a solução mediante possibilidade de envio de item equivalente ou superior, sem solicitação de estorno do valor pago. Diante disso, seguimos verificando junto ao time responsável alternativas disponíveis que possam atender à solução solicitada por você.

Esclarecemos também que as alternativas verificadas ao longo da tratativa foram avaliadas conforme disponibilidade sistêmica e operacional no momento da análise, motivo pelo qual seguimos validando junto ao time responsável possibilidades que possam atender à solução solicitada por você.

Ressaltamos que o seu caso permanece em acompanhamento junto às áreas responsáveis e, assim que tivermos o retorno conclusivo sobre a viabilidade da alternativa em análise enviada por e-mail, entraremos em contato para prosseguirmos com a solução do atendimento.

Lamentamos pela experiência apresentada e reforçamos que seguimos atuando para concluir a tratativa da melhor forma possível.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Equipe Reclame Aqui iPlace - Loja Online