Cobrança abusiva e multa por cancelamento de matrícula em pós-graduação não re-iniciada

Não resolvido
Andradina - SP
15/09/2025 às 12:27
ID: 226928985
Fiz a matrícula em uma Pós-Graduação de Especialização em Inteligência Artificial para Construção Civil. No entanto, por mudanças na minha situação financeira devido à troca de trabalho e ao aumento das despesas familiares, não consegui dar continuidade ao curso e solicitei o cancelamento da matrícula.
Para minha surpresa, a instituição quis me impor uma multa de 10% sobre o valor restante das parcelas e ainda me enviou dois boletos: um como vencido e outro como vigente. Ressalto que havia apenas uma parcela em aberto, e sequer cheguei a iniciar o curso. Mesmo assim, a atendente informou que a cobrança seria válida porque os materiais estavam disponíveis, colocando a responsabilidade inteiramente sobre mim.
Considero esta situação abusiva. Não é razoável me cobrar por dois boletos, além de multa, sendo que não utilizei os serviços e cancelei justamente por falta de condições financeiras. Estou exercendo meu direito de consumidor ao solicitar o cancelamento sem que sejam impostas cobranças indevidas.
Reitero que me recuso a pagar duas mensalidades e a multa, já que não usufruí do curso em nenhum momento e agi de boa-fé ao formalizar o cancelamento.
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Resposta da empresa
15/09/2025 às 17:40
Prezado Sr. Maiko,
Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer os pontos levantados em sua reclamação.
Lamentamos que a sua experiência com o cancelamento não tenha sido a ideal. Gostaríamos de reforçar que todas as nossas políticas, incluindo as de cancelamento e as taxas aplicáveis, estão previstas no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, assinado no ato da matrícula.
A cobrança dos valores em aberto e da multa contratual é um procedimento padrão para casos de desistência após a matrícula ter sido efetivada e os materiais das aulas disponibilizados.
Entendemos, no entanto, que cada caso é único. Por isso, gostaríamos de convidar você para uma conversa com nosso setor financeiro, que pode analisar sua situação individualmente e buscar alternativas para a quitação dos débitos.
Em caso de dúvidas, estamos à disposição pelos seguintes canais de atendimento:
E-mail: *******
WhatsApp:*******
Reafirmamos nosso compromisso com a clareza e o bom relacionamento com nossos alunos e nos colocamos à disposição para mais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Departamento Administrativo Financeiro
IPOS Especialização
Réplica do consumidor
25/09/2025 às 14:23
não resolveram nada, efetuei o pagamento da parcela do mês passado que venceu neste dia 10/09 solicitei o cancelamento dessa pós por não ter condições financeiras e a pessoa do qual era para tentar resolver não fez nada!!! quer me empurrar uma MULTA E OUTRA PARCELA QUE NEM VENCEU DESSE MÊS!!! péssima instituição, pessimo atendimeto, vou denunciar ao procon!!!!
Réplica da empresa
26/09/2025 às 16:52
Prezado Sr. Maiko,
Conforme já exposto em nossa manifestação inicial, a cobrança realizada decorre do contrato de prestação de serviços educacionais firmado no ato da matrícula, estando em plena conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e com a legislação civil.
Esclarecemos que, ao longo de todo o período, o módulo da pós-graduação permaneceu disponível para utilização, e, no momento de seu ingresso, o IPOS ainda concedeu crédito adicional em benefício do aluno. Além disso, visando facilitar a quitação, foram apresentadas alternativas de parcelamento em até 4 (quatro) vezes, bem como condições mais vantajosas.
Nosso compromisso é conduzir a relação de forma transparente, equilibrada e justa, sempre observando os direitos e deveres recíprocos estabelecidos contratualmente. Reiteramos que seguimos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas remanescentes e para auxiliá-lo na busca da melhor forma de solução para a pendência.
Atenciosamente,
Departamento Administrativo Financeiro
IPOS Especialização
Réplica do consumidor
26/09/2025 às 18:04
É revoltante ver como ainda existem empresas desse nível, que sobrevivem à base de contratos abusivos e práticas exploratórias. Não se deixem enganar, muito menos cair nas armadilhas dessa instituição de quinta categoria. Se depender de mim, ninguém jamais colocaria um pé nesse lugar. Procurem instituições sérias, de referência e com histórico sólido, porque aqui só há decepção e desrespeito.
Réplica da empresa
29/09/2025 às 09:13
Prezado Sr. Maiko,
Conforme já exposto em nossa manifestação anterior, a cobrança dos valores em aberto, bem como da multa contratual, constitui procedimento regular e amparado juridicamente nos casos de desistência após a efetivação da matrícula e disponibilização dos materiais acadêmicos. Tal medida encontra respaldo tanto no Código de Defesa do Consumidor quanto na legislação civil, assegurando a observância da equidade contratual.
Ressalte-se que todas as cláusulas do contrato foram previamente disponibilizadas e aceitas mediante assinatura, de modo que incide plenamente o princípio da boa-fé objetiva, que impõe às partes o dever de cumprir integralmente as obrigações assumidas.
Atenciosamente,
Departamento Administrativo-Financeiro
IPOS Especialização
Réplica do consumidor
29/09/2025 às 12:18
É inadmissível que uma instituição que se diz séria insista em praticar esse tipo de cobrança abusiva. Não iniciei as aulas, não utilizei absolutamente nenhum serviço e, ainda assim, querem me impor boletos e multa como se o simples fato de disponibilizar material fosse suficiente para justificar exploração financeira. Isso é um desrespeito claro ao consumidor.
O contrato não pode se sobrepor à lei, e o Código de Defesa do Consumidor é claro quanto a práticas abusivas e cláusulas que coloquem o aluno em desvantagem excessiva. Exigir pagamento de mensalidades não usufruídas e multa em cima de um curso sequer iniciado configura abuso, sim.
Não aceito essas cobranças ilegítimas e já estou tomando providências para denunciar formalmente essa prática junto ao Procon e demais órgãos competentes. É lamentável que insistam em se esconder atrás de um contrato, quando o que está em jogo é o direito básico do consumidor de não ser explorado.
Réplica do consumidor
09/10/2025 às 09:33
a empresa insiste em ficar me cobrando,
é abusivo e fui orientado a entrar contra a empresa...!!!
O artigo 42 do CDC proíbe cobranças abusivas, e o artigo 51 estabelece que são nulas cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. Quando o aluno não usufrui do serviço e já formalizou o cancelamento, a cobrança de parcelas adicionais caracteriza prática abusiva.
Réplica da empresa
09/10/2025 às 11:05
Prezado Sr. Maiko,
A cobrança decorre do contrato, bem como da efetiva manutenção da estrutura pedagógica e administrativa colocada à disposição do aluno. O IPOS, em boa-fé, concedeu crédito em seu favor e apresentou alternativas de parcelamento e condições diferenciadas para facilitar a regularização, demonstrando sua disposição em buscar solução equilibrada.
Ressaltamos que inexiste violação ao Código de Defesa do Consumidor, tampouco prática abusiva. A instituição permanece à disposição para resolver a pendência de forma amigável, dentro dos limites da lei e do contrato firmado.
Atenciosamente,
Departamento Administrativo Financeiro
IPOS Especialização
Réplica do consumidor
09/10/2025 às 11:18
é abusiva e que fique aqui o aviso a demais interessados a ingressar nesta instituição!!!
Consideração final do consumidor
17/10/2025 às 16:45
Não recomendo. Péssima instituição empurram a responsabilidade de um setor para outro e não resolvem nada. Só demonstram interesse em dinheiro. Procurem opções melhores.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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