IPSEMG - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

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Belo Horizonte - MG

13/05/2026 às 12:00

ID: 248524877

Venho registrar minha profunda indignação diante da excessiva demora do IPSEMG na análise do *****, protocolado em *****, sem qualquer solução até a presente data, mesmo após solicitação formal de urgência encaminhada em *****.

Fui contribuinte do IPSEMG por 36 anos durante minha trajetória de trabalho vinculada ao Estado de Minas Gerais e atualmente sou aposentada pelo INSS. A legislação vigente garante o direito de continuidade da assistência à saúde aos servidores contratados e convocados, conforme previsto nas Leis n *****, n ***** e n *****.

Meu pedido foi realizado dentro do prazo legal de até 90 dias após a concessão da aposentadoria, motivo pelo qual NÃO pode haver imposição de carência. Entretanto, em razão da demora injustificável do próprio Instituto, estou correndo o risco de sofrer prejuízos gravíssimos por uma falha administrativa que não foi causada por mim.

A situação é extremamente urgente e delicada.

Estou em tratamento oncológico contínuo há 5 anos, fui submetida recentemente a cirurgia bariátrica e possuo diversas consultas médicas já agendadas, obtidas após meses de espera. Além disso, solicitei também a inclusão de minhas filhas como dependentes, sendo que elas igualmente realizam tratamento médico pelo IPSEMG, inclusive acompanhamento psiquiátrico.

A demora do Instituto coloca em risco a continuidade dos tratamentos médicos, podendo causar prejuízos irreparáveis à minha saúde, à minha vida e à saúde de minhas dependentes.

A Constituição Federal assegura o direito à saúde, à dignidade da pessoa humana e à continuidade da assistência médica, especialmente em casos graves e contínuos como tratamento oncológico. A Lei n ***** também garante assistência integral e ininterrupta ao paciente.

O que peço é apenas respeito, humanidade e o cumprimento de um direito adquirido após 36 anos de contribuição.

Solicito providência imediata, conclusão urgente do protocolo e garantia da manutenção da assistência sem imposição de carência indevida.

Caso a situação permaneça sem solução, adotarei todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar meus direitos constitucionais e garantir a continuidade do meu tratamento e de minha família.