Solicitação de exclusão de negativação de CPF devido a dívida prescrita (mais de 5 anos)

Question

A lei é clara: após 5 anos, a dívida caduca (prescreve) e o banco é OBRIGADO a retirar o seu nome do Serasa e do SPC. Mas a gente sabe que eles não fazem isso sozinhos, né?
Para forçar a retirada, você precisa fazer barulho nos lugares certos. Copie o texto abaixo e cole nas suas reclamações:
TEXTO PARA COPIAR E COLAR:
MODELO DE RECLAMAÇÃO DÍVIDA PRESCRITA (mais de 5 anos)
Venho por meio desta solicitar a exclusão imediata da negativação do meu CPF referente à dívida [número do contrato/descrição da dívida], vencida em [data do vencimento original], junto a essa instituição.
Informo que a referida dívida encontra-se PRESCRITA, com mais de 5 (cinco) anos desde o vencimento, conforme previsto no art. 206, 5, inciso I do Código Civil e no art. 43, 1 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece o prazo máximo de 5 anos para manutenção de informações negativas em cadastros de inadimplentes.
A manutenção do meu nome em cadastros restritivos (Serasa/SPC) após o prazo legal configura ato ilícito e prática abusiva, gerando direito à indenização por danos morais, conforme entendimento consolidado dos tribunais brasileiros.
Solicito:
1. A exclusão imediata da negativação do meu nome nos órgãos de proteção ao crédito (Serasa, SPC, Boa Vista);
2. A cessação de qualquer cobrança referente a esta dívida prescrita;
3. Resposta formal no prazo legal.
Caso não haja providência no prazo de 10 dias úteis, tomarei as medidas judiciais cabíveis para garantir meus direitos, incluindo pedido de indenização por danos morais.