Cobrança indevida por academia sem contrato e solicitação de estorno
Não respondida
São Paulo - SP
28/01/2026 às 14:23
ID: 239095383
Assunto: Cobrança indevida e solicitação de estorno ausência de contrato
Prezados,
Venho, por meio desta, registrar reclamação formal em razão de cobrança indevida realizada por academia, sem a existência de contrato firmado ou autorização expressa.
No dia 27/01/2026 estive na academia para realizar aula experimental, prática comum para avaliação do serviço. Ao final do treino, fui apresentada à estrutura e informada sobre os planos disponíveis. Nesse momento, forneci meus dados pessoais e do cartão de crédito exclusivamente para futura emissão do contrato, deixando claro que avaliaria a contratação no dia seguinte.
A academia informou que não foi possível emitir o contrato no momento, razão pela qual não tive acesso às cláusulas, valores, multas ou condições gerais, tampouco realizei qualquer aceite formal ou assinatura contratual.
Posteriormente, ao chegar em casa e refletir melhor, decidi não prosseguir com a contratação, especialmente por verificar que o modelo da academia não atendia às minhas necessidades atuais. Para minha surpresa, identifiquei que um débito já havia sido realizado em meu cartão de crédito, mesmo sem contrato assinado e sem minha autorização formal.
Ao entrar em contato com a academia para solicitar o cancelamento e o estorno do valor, fui informada de que:
- o uso da academia caracterizaria aceite do contrato; e
- seria aplicada multa de cancelamento, mesmo sem contrato firmado.
Ressalto que aula experimental não configura aceite contratual, tampouco substitui a obrigação legal de apresentação prévia e clara das condições do serviço, conforme determina o art. 46 do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, a cobrança realizada sem autorização e sem contrato válido configura prática abusiva, nos termos do art. 39 do CDC, sendo, portanto, indevida.
Diante do exposto, solicito:
1. Estorno integral e imediato do valor cobrado indevidamente;
2. O reconhecimento da inexistência de vínculo contratual;
3. A exclusão de qualquer tentativa de cobrança futura ou aplicação de multa.