Atraso na entrega de resultado de exame de Raio-X de Tórax para Concurso Público
Respondida
São Gonçalo - RJ
13/05/2026 às 14:45
ID: 248546769
fiz um exame de raiox de tórax extremamente simples, apenas para fins de concurso público (não é exame admissional, pois a perícia médica será feita pela própria instituição), no dia *****, momento em que expliquei a situação excepcional e emergencial para a atendente, que prontamente disse que o prazo máximo para disponibilizar o laudo com imagens seria no dia *****. Ocorre que em contato com a clínica, fui informada pela preposta ***** que unilateralmente a empresa havua prorrogado o prazo limite para o dia *****, por problemas internos, como falta de luz dentre outros (FORTUITO INTERNO QUE ATRAI A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA FORNECEDORA PELOS DANOS SUPORTADOS PELO CONSUMIDOR). De todo modo, mesmo apresentando a DATA DA CONVOCAÇÃO DA CANDIDATA PARA A PERÍCIA MÉDICA PARA O CONCURSO PÚBLICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, a preposta se limitou a informar que nao faria nada a respeito. Consultando o CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, foi infrmado que o prazo médio para disponibilização do resultado desse tipo de exame simples e sem qualquer complexidade seria de 3 dias, o que evidencia a discrepância e desproporcionalidade do prazo trabalhado pela empresa fornecedora de serviços de saúde no mercado de consumo. Espero que o caso seja solucionado de maneira a respeitar as leis brasileiras, sobretudo o CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, norma de ordem pública e de força cogente, que NÃO PODE SER RELATIVIZADA NEM DESRESPEITADA POR QUALQUER ATO INFRALEGAL, MESMO DO CFM OU ÓRGÃO EQUIVALENTE.
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Resposta da empresa
13/05/2026 às 14:59
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