Recusa de devolução de compra online dentro do prazo legal

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Respondida

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Ribeirão Preto - SP

27/07/2026 às 14:50

ID: 254943965

Realizei uma compra pelo site da Isa Baldo, referente ao pedido n *****, e recebi os produtos em 24/07/2026.

As peças não serviram e, dentro do prazo legal, solicitei a devolução da compra. Entretanto, a empresa informa que não aceita devolução de peças promocionais e, mesmo após minhas tentativas de contato, não está me dando retorno para viabilizar a devolução.

Esclareço que não estou solicitando uma troca por mera liberalidade da loja. Estou exercendo meu direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a compra foi realizada pela internet e ainda estou dentro do prazo legal de 7 dias contados do recebimento.

O fato de os produtos terem sido adquiridos em promoção não afasta, por si só, o direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

As peças estão sem uso e nas condições em que foram recebidas, com suas etiquetas.

Dessa forma, solicito que a Isa Baldo:
1. reconheça formalmente meu pedido de devolução;
2. forneça as instruções ou código de postagem para envio das peças, sem custo para mim;
3. realize o estorno integral do valor pago, conforme determina a legislação aplicável às compras realizadas por meio eletrônico.

Ressalto que estou registrando esta reclamação ainda dentro do prazo legal justamente para deixar inequívoca minha manifestação de desistência da compra.

Espero que a empresa resolva a situação de forma simples e respeitosa, sem necessidade de outras medidas administrativas para garantir um direito previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Aguardo a solução.

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Resposta da empresa

30/07/2026 às 12:10

Olá, Claudia.

Agradecemos pelo seu contato e lamentamos o transtorno ocorrido.

Informamos que seu pedido de devolução já foi atendido e o código de postagem reversa foi gerado, permitindo que as peças sejam enviadas sem qualquer custo para você.

Assim que os produtos retornarem ao nosso centro de distribuição e forem recebidos pela nossa equipe, daremos andamento ao processo de estorno do valor pago, conforme informado em nosso atendimento.

Permanecemos acompanhando o caso até a sua conclusão e seguimos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.

Atenciosamente,
Equipe Isa Baldo.