Aplicação de resina em tubulação de gás causa aumento de vazamento e consumo excessivo

Prezada Sra. Carolina,

Conforme conversamos por telefone, informamos que o serviço de aplicação de resina foi executado dentro das normas técnicas.

Conforme descrito na proposta, a aplicação de resina é um método paliativo. Por esse motivo, não é possível avaliar com precisão o estado interno da tubulação nem prever exatamente o que poderá ocorrer. Justamente por se tratar de uma solução temporária, foi previamente informado que a resina poderia não resolver completamente o vazamento, além da possibilidade de ocorrer o rompimento da tubulação ou até mesmo o agravamento do problema.

Reiteramos que estamos à disposição para realizar uma visita ao local e elaborar um orçamento para a substituição da tubulação. Caso a senhora opte por esse novo serviço, o valor pago pela aplicação da resina poderá ser descontado do orçamento final.

Atenciosamente,
Isa Gás

Prezados,

A resposta apresentada pela empresa não é satisfatória. O contrato (Proposta n *******/*******) menciona que a aplicação de resina seria um método paliativo, mas em nenhum momento informa que poderia agravar o vazamento ou causar rompimento da tubulação.

Conforme o art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a empresa tem obrigação de prestar informações claras e adequadas sobre os riscos do serviço. Omitir o risco de agravamento configura violação ao dever de informação. O consumidor tem direito de saber previamente todos os riscos envolvidos, e não apenas ser informado de forma genérica após o problema acontecer.

Ademais, nos termos dos arts. 12 e 14 do CDC, a empresa responde objetivamente pelos danos causados por falha na prestação do serviço, independentemente de culpa. Embora a proposta mencionasse que a aplicação de resina seria um método paliativo e pudesse não eliminar totalmente o vazamento, não havia qualquer informação sobre o risco de agravamento do problema ou aumento drástico do consumo de gás. O que ocorreu não foi apenas a ineficácia do método, mas sim a ampliação do vazamento, fato que não foi informado previamente e que caracteriza falha na prestação do serviço.

Portanto, reitero meu pedido:

- Restituição integral do valor pago pelo serviço de aplicação de resina (R$ *******,00);

- Ressarcimento do prejuízo causado pelo aumento da conta de gás referente ao período de 22/08/******* a 21/09/*******.

A tentativa da empresa de condicionar a solução apenas à execução de uma nova obra com ela própria é inaceitável e contrária à boa-fé objetiva (art. 4, III, e art. 51, IV, do CDC, e art. ******* do Código Civil), pois restringe minha liberdade de escolha de outro prestador e transfere ao consumidor um risco que deveria ser assumido pela contratada.

O consumidor tem direito à reparação integral dos danos (art. 6, VI, do CDC), o que significa ser ressarcido tanto pelo valor pago ao serviço defeituoso quanto pelo prejuízo financeiro adicional que ele ocasionou.

Caso não haja solução adequada, levarei o caso ao Procon-RJ e ao Juizado Especial Cível, com pedido de indenização por perdas e danos.

Atenciosamente,