Isabela Flores

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

24/07/2026 às 20:35

ID: 254790683

Venho por este meio apresentar reclamação formal em razão do grave descumprimento das obrigações contratuais por parte desta empresa, referente à encomenda paga e não entregue no dia de hoje, na cidade de São Paulo/ Mogi das Cruzes.
1. Contratei os serviços desta empresa para a entrega de um presente em data especial, mediante o pagamento integral do valor. O pedido foi confirmado com garantia de entrega na morada indicada até as 19h do dia de hoje.Contudo, aproximadamente 3 horas antes do prazo limite, a empresa cessou unilateralmente a comunicação, deixando de responder às minhas mensagens. A entrega não foi realizada, frustrando a data especial, e o valor pago não foi devolvido.
Fundamentos Jurídicos:
- Descumprimento de Oferta (Art. 35 do CDC): A não entrega do produto no prazo acordado configura descumprimento deliberado da oferta. O Código de Defesa do Consumidor me garante o direito imediato à rescisão do contrato com a devolução integral do valor pago, monetariamente atualizado.
- Enriquecimento Sem Causa (Art. 884 do Código Civil): A retenção do meu patrimônio sem a devida contraprestação do serviço configura enriquecimento ilícito por parte desta empresa.
- Indícios do [Editado pelo Reclame Aqui] de [Editado pelo Reclame Aqui] (Art. [Editado pelo Reclame Aqui] do Código Penal): A conduta de receber o pagamento, garantir a entrega, cortar abruptamente os canais de comunicação ("sumir") e reter o dinheiro configura, em tese, o artifício [Editado pelo Reclame Aqui] para obtenção de vantagem ilícita em prejuízo alheio, tipificando o [Editado pelo Reclame Aqui] de [Editado pelo Reclame Aqui].

Diante do exposto, exijo a entrega à primeira hora do serviço contratado, e pedido de desculpas e justificação válida a mim e à pessoa que receber a encomenda, ou devolução imediata e integral do valor por mim pago, com estorno no cartão de crédito utilizado. Concedo o prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas para a comprovação do reembolso. Caso o estorno não seja realizado e comprovado neste prazo, tomarei as seguintes providências imediatas:
- Abertura de Boletim de Ocorrência (B.O.) eletrônico junto à Polícia Civil do Estado de São Paulo por [Editado pelo Reclame Aqui] de [Editado pelo Reclame Aqui].
- Formalização de denúncia junto ao PROCON.
- Ajuizamento de ação cabível no Juizado Especial Cível (JEC) para restituição do valor e reparação por danos morais devido à frustração da data comemorativa.
Aguardo resposta urgente !!!