ISHOP COMERCIO DE CELULARES E ELETRONICOS

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

28/01/2026 às 20:17

ID: 239137499

Realizei uma negociação para a compra de um aparelho celular, na qual foi solicitado o pagamento de um sinal no valor de R$ 300,00, sem a formalização de contrato, termo de consentimento ou qualquer documento assinado.

Ao comparecer à loja, constatei que o valor final do aparelho não correspondia ao que eu havia planejado pagar e, diante disso, optei por desistir da compra antes da sua conclusão. No mesmo momento, solicitei o reembolso do valor pago como sinal.

Para minha surpresa, a loja informou que não realizaria a devolução do valor, alegando que o aparelho teria sido reservado, e que o montante poderia apenas ser convertido em crédito para compras futuras. Ressalto que não concordo com essa condição e não desejo crédito, mas sim a devolução integral do valor pago.

Destaco que, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), é vedada a retenção de valores quando não há contrato firmado e quando não há prestação efetiva de serviço ou entrega de produto. Além disso, a imposição de crédito em substituição ao reembolso configura prática abusiva, nos termos do art. 39, inciso V, bem como enriquecimento sem causa.

Dessa forma, solicito a devolução imediata e integral do valor de R$ 300,00, pago a título de sinal, uma vez que não houve formalização contratual nem conclusão da compra.

Aguardo uma solução o quanto antes.

Atenciosamente,
*****.