Sementes de alface sem identificação do lote: descumprimento da legislação e falta de informação

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Serro - MG

10/11/2025 às 11:18

ID: 231477369

Comprei sementes de alface Regina de Verão orgânica da marca ISLA, pelo site Sementes Caiçara. Ao receber o produto, constatei que o papel com as informações de lote, germinação, safra, validade e pureza havia sido arrancado. Essa prática viola legislação: Lei n 10.711/2003 (Lei de Sementes e Mudas), que determina que toda semente comercializada deve estar devidamente identificada; Decreto n 5.153/2004, que regulamenta essa lei e exige a presença das informações. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) assegura o direito à informação clara e adequada sobre o produto adquirido. Entrei em contato com a Sementes Caiçara para relatar o problema, e fui informada de que o produto já veio assim da fábrica (ISLA). Portanto, ambas as empresas são corresponsáveis por comercializar um produto em desacordo com as exigências legais e sem garantia da qualidade do lote. A loja me reembolsou o valor, mas mesmo assim resolvi vir aqui fazer a reclamação para evitar novos casos semelhantes. É inadmissível que sementes, especialmente orgânicas certificadas, sejam vendidas sem as informações obrigatórias que garantem a rastreabilidade e a conformidade legal do produto.

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Resposta da empresa

10/11/2025 às 13:11

Olá Diana, tudo bem?

Agradecemos por compartilhar seu relato e lamentamos sinceramente pelo ocorrido.
Esse tipo de situação não condiz com o padrão de qualidade e controle que mantemos em nossos processos.

Após a análise da foto encaminhada, identificamos que se tratou de uma falha pontual no processo de fechamento dos envelopes.
Em alguns casos, a cola utilizada no lacre pode não ter completado o tempo ideal de secagem, fazendo com que envelopes entrem em contato durante a embalagem final e acabem aderindo um ao outro.
Ao serem separados, as informações impressas no verso como lote, validade e germinação acabaram sendo parcialmente violadas ou rasgadas, deixando o rótulo ilegível.

Reforçamos que o produto é original da ISLA e passou por todos os controles de qualidade exigidos, incluindo os testes de germinação e rastreabilidade.
Ainda assim, repassamos o ocorrido aos responsáveis internos, a fim de evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.

Agradecemos por nos reportar o problema, pois esse tipo de retorno é muito importante para o aprimoramento contínuo dos nossos https://******* para aprimorarmos continuamente nossos processos.
Permanecemos à disposição para esclarecimentos.

Atenciosamente,
Equipe ISLA Sementes