Madiié Soluções Acadêmicas: Propaganda enganosa, recusa de estorno e coleta de dados irregular

Prezado consumidor,

A MADIIÊ Soluções Acadêmicas esclarece que atua em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90) e com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/18), garantindo transparência e sigilo nas informações coletadas.

Em relação à sua manifestação:

* Houve tentativa de contato da proprietária para viabilizar o estorno do valor pago, contudo o bloqueio do canal de comunicação pelo cliente inviabilizou a conclusão da devolução;

* Assim como toda empresa, contamos com setores específicos, sendo um deles o setor de vendedores/prepostos responsáveis pela intermediação comercial, sendo os trabalhos acadêmicos realizados por profissionais distintos, todos vinculados à empresa, prática legítima e informada em nossos termos de serviço;

* O formulário solicitado tem por finalidade exclusiva a execução do serviço acadêmico contratado, sendo certo que dados sensíveis como login e senha não são exigidos como condição para estorno e jamais são compartilhados com terceiros sem consentimento, em respeito à LGPD;

* A empresa, em nenhum momento, se negou a realizar o serviço, demonstrando total disponibilidade e compromisso em executar e aprimorar o que fosse necessário.

A MADIIÊ reafirma seu compromisso com a boa-fé objetiva e com a solução célere da demanda. Assim, solicitamos que o cliente restabeleça o canal de comunicação para que o reembolso seja concluído de forma segura e definitiva, da mesma forma que seguimos dispostos a realizar o serviço contratado.

Atenciosamente,
MADIIÊ Soluções Acadêmicas

A resposta apresentada pela empresa não corresponde aos fatos documentados e comprováveis. Passo a refutar cada ponto com base nas evidências que possuo:

A empresa afirma que bloqueei o canal de comunicação, impedindo a conclusão do estorno. Isso é factualmente falso. O que ocorreu foi exatamente o oposto: após EU fornecer minha chave PIX conforme solicitado pelo preposto de vocês, FUI EU QUEM FOI BLOQUEADO. Tenho capturas de tela que comprovam essa sequência de eventos. Solicitar dados para devolução e em seguida bloquear o cliente caracteriza conduta dolosa, não falha de comunicação.

A empresa tenta normalizar o uso de intermediários como prática legítima. O problema não é a existência de prepostos, mas a OMISSÃO dessa informação durante o contato inicial. Juliene Santos se apresentou oferecendo serviços sem informar que era apenas intermediária. Descobri isso por conta própria, menos de uma hora após o pagamento. Essa omissão configura vício na formação do contrato e fundamenta perfeitamente meu direito de arrependimento nos termos do artigo 49 do CDC.

A empresa afirma que login e senha não são exigidos. Então por que esses dados constavam no formulário que me foi enviado ANTES de qualquer discussão sobre devolução? O formulário foi apresentado como etapa obrigatória, não como opcional. Se não era condição para estorno, por que foi solicitado naquele momento? A contradição é evidente.

Não contratei serviço com intermediária oculta. Exerci meu direito legal de desistência em menos de uma hora. A insistência em executar o serviço quando o cliente já exerceu direito de arrependimento demonstra desconhecimento ou desrespeito à legislação consumerista. O CDC é claro: o consumidor pode desistir no prazo de 7 dias em contratações fora do estabelecimento comercial, sem necessidade de justificativa.

Os fatos são cristalinos: forneci minha chave PIX conforme solicitado. Em seguida, fui bloqueado. Até o momento, não recebi um centavo dos R$ 150,00 pagos. Isso não é inviabilização por bloqueio do cliente. Isso é apropriação de valores mediante promessa não cumprida.

Já acionei tanto o banco emissor quanto o receptor da transferência. Este registro no Reclame Aqui é apenas uma das medidas. Registro de boletim de ocorrência e ação judicial são os próximos passos, caso a devolução não seja efetivada imediatamente.

Devolução integral de R$ 150,00 no prazo de 48 horas. Possuo documentação completa: comprovante de transferência, registros de tela da conversa mostrando a solicitação da chave PIX, registros de tela mostrando o bloqueio subsequente, formulário com solicitação de dados sensíveis, e todo o histórico de comunicação.
A empresa pode escolher resolver isso administrativamente agora ou explicar sua conduta perante a autoridade policial e o juízo competente. A decisão é de vocês.
Aguardo posicionamento objetivo com prazo definido para devolução.

A empresa esclarece que todas as informações aqui mencionadas estão devidamente comprovadas nos próprios anexos apresentados pelo consumidor acima, não se tratando de alegações unilaterais desta resposta.

Desde o início da conversa, conforme demonstrado nos registros anexados pelo próprio cliente, a vendedora informa de forma clara que a empresa atua com uma equipe de profissionais qualificados, não havendo qualquer afirmação de que o serviço seria realizado exclusivamente por uma única pessoa. Dessa forma, não procede a alegação de intermediação oculta ou omissão de informações.

Os mesmos prints anexados pelo consumidor demonstram que, primeiramente, foi o próprio consumidor quem bloqueou o contato da responsável pela empresa, pertencente ao setor administrativo, canal oficial e adequado para a realização do estorno via PIX. Esse bloqueio inicial inviabilizou a devolução pelo meio correto adotado pela empresa.

Posteriormente, diante do envio reiterado de mensagens de cunho ofensivo e da insistência em contato direto com a vendedora, esta realizou o bloqueio do consumidor, deixando claro, conforme consta nos registros, que o bloqueio ocorreria naquele canal específico. Ainda assim, a vendedora solicitou expressamente que o consumidor desbloqueasse o contato do setor administrativo, justamente para que o estorno pudesse ser efetuado pelo meio correto e seguro.

Ressalta-se que essa solicitação de desbloqueio do setor responsável consta de forma clara nos anexos apresentados pelo próprio consumidor, evidenciando a tentativa contínua da empresa em resolver a situação.

Apesar do tom intimidatório adotado pelo consumidor em suas manifestações, a empresa manteve postura profissional e buscou a solução administrativa. Diante da manutenção do bloqueio do canal oficial, a empresa, de forma excepcional, obteve a chave PIX por meio alternativo, deixando claro que o procedimento correto sempre foi o contato direto com a responsável administrativa da empresa, única via padrão para realização de estornos.

Informamos que o estorno integral do valor de R$ 150,00 foi devidamente realizado, via PIX em 09/02/2026. O comprovante da transação encontra-se disponível e pode ser apresentado a qualquer tempo, se necessário. Esclarecemos ainda que o comprovante do estorno não foi anexado a esta resposta por limitação da própria plataforma do Reclame Aqui, que não disponibiliza opção de envio de arquivos na resposta pública da empresa. Ressaltamos, contudo, que o comprovante existe, encontra-se arquivado e está disponível para apresentação sempre que solicitado pelos canais adequados.

Reiteramos que não houve retenção indevida de valores, má-fé ou descumprimento legal, mas sim sucessivas tentativas de resolução por parte da empresa, inclusive diante de dificuldades de comunicação geradas pelo próprio consumidor, conforme demonstrado nos registros anexados por ele mesmo.

Consideramos o caso encerrado administrativamente.