Atraso sucessivo na entrega de telhas e negativa de cancelamento e restituição

Reclamação não respondida

Não respondida

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Santa Bárbara - MG

08/08/2026 às 14:17

ID: 255953733

RECLAMAÇÃO ATRASO NA ENTREGA, ALTERAÇÃO SUCESSIVA DE PRAZO E NEGATIVA DE CANCELAMENTO/RESTITUIÇÃO

DOS FATOS

Em 29/04/2026, realizei a contratação e efetuei o pagamento integral, no valor de R$ 1.856,13, referente à aquisição de telhas termoacústicas fabricadas sob medida, com entrega contratada no endereço informado no contrato, em Canaã dos Carajás/PA.

O contrato estabelece, na cláusula 3, previsão de aproximadamente 25 dias úteis para produção, contados da confirmação do pagamento, além de até 3 dias úteis para organização da logística.

A própria empresa, em atendimento realizado em 08/05/2026, confirmou que trabalhava com o prazo de 25 dias úteis de produção, acrescido dos 3 dias úteis para organização da logística.

Desde então, passei a acompanhar o pedido e solicitar informações sobre a entrega.

Em 21/05/2026, solicitei uma previsão de entrega. A empresa informou que não conseguia fornecer uma data fechada, alegando depender de fatores relacionados à produção e logística. Na mesma ocasião, questionei se haveria evolução até o início de junho, tendo recebido como resposta que, de acordo com o cronograma, sim.

Em 02/06/2026, diante da ausência de atualização, solicitei novamente informações. A empresa informou que ainda naquela semana apresentaria um retorno.

Em 04/06/2026, recebi um informativo com alteração do prazo. Manifestei formalmente minha insatisfação, pois estou realizando uma obra e dependia das telhas para dar continuidade à construção da minha área gourmet.

Em 12/06/2026, novamente solicitei informações e fui orientada a acompanhar o pedido por meio de um portal eletrônico.

Em 30/06/2026, após o vencimento dos prazos anteriormente informados, solicitei novamente uma previsão real e objetiva. A empresa respondeu apenas para que eu continuasse acompanhando o link.

Ao acessar o sistema, constatei inclusive informações que não correspondiam ao meu pedido, incluindo divergência no endereço de entrega. A empresa reconheceu o equívoco e pediu desculpas.

Na mesma data, após nova cobrança, fui informada de que o pedido havia sido enviado para produção e que acreditava que na semana seguinte eu receberia alguma informação.

Diante da ausência de uma previsão concreta, questionei formalmente sobre a possibilidade de cancelamento e restituição dos valores pagos.

A empresa respondeu expressamente que não trabalhamos com cancelamento de contrato ou devolução de valores, justificando que o produto seria personalizado e que os insumos já teriam sido direcionados à produção.

Ressalto que minha solicitação de cancelamento não decorreu de simples arrependimento da compra. Ela decorreu dos sucessivos atrasos, da ausência de previsão confiável e das informações divergentes apresentadas pela própria fornecedora.

Em 07/07/2026, voltei a solicitar o retorno que havia sido prometido pela empresa. Novamente fui orientada apenas a acompanhar o portal.

Após nova cobrança, a empresa afirmou que as informações disponíveis eram aquelas constantes no link e encerrou o atendimento, afirmando que estaria cumprindo o contrato.

Em 07/08/2026, após aproximadamente um mês sem receber um posicionamento concreto, voltei a procurar a empresa. Constatei que o prazo havia sido novamente prorrogado por aproximadamente 40 dias, sem comunicação prévia diretamente à consumidora.

A empresa respondeu que o pedido estava em preparação para ser encaminhado à central de distribuição, mas novamente não apresentou uma data concreta para entrega.

Diante disso, solicitei novamente o cancelamento e o estorno integral do valor pago.

A empresa voltou a negar o cancelamento e a restituição, alegando que os prazos seriam meramente estimativos e que, por se tratar de produto personalizado, não haveria possibilidade de devolução dos valores.

DAS INCONSISTÊNCIAS E DO DESCUMPRIMENTO

O próprio contrato estabelece, na cláusula 3.3:

A CONTRATADA se compromete a informar ao CONTRATANTE, com antecedência, o status da produção e a previsão da rota de entrega, respeitando a programação logística vigente.

Entretanto, apesar das diversas solicitações realizadas pela consumidora, a empresa não apresentou uma previsão concreta de rota ou entrega.

As respostas foram sucessivamente genéricas, tais como acredito que, acompanhe o link e assim que houver atualizações entraremos em contato.

Também houve informações divergentes quanto ao estágio do pedido, sendo em momentos distintos informado que o pedido estava em produção, que estava avançando na linha de montagem e, posteriormente, que estaria em preparação para envio à central de distribuição.

Além disso, houve uma divergência no endereço apresentado no sistema de acompanhamento, situação posteriormente reconhecida pela própria empresa.

A consumidora também não foi comunicada previamente sobre a nova prorrogação do prazo por aproximadamente 40 dias, tomando conhecimento da alteração por meio do acompanhamento do pedido.

DO PEDIDO DE CANCELAMENTO E RESTITUIÇÃO

A empresa fundamenta a negativa de cancelamento principalmente na cláusula contratual que trata de produtos fabricados sob medida.

Entretanto, a consumidora não está alegando simples arrependimento da contratação. O pedido de cancelamento decorre dos sucessivos atrasos, da ausência de previsão concreta de entrega e das dificuldades enfrentadas para obter informações claras sobre o pedido.

A cláusula 4 do contrato estabelece que não são aceitas devoluções por se tratar de fabricação sob medida, mas não estabelece de forma expressa, no documento apresentado, que a consumidora renuncia a qualquer possibilidade de rescisão e restituição em caso de eventual descumprimento contratual pela fornecedora.

Diante disso, solicito que o PROCON analise a validade e a aplicabilidade da referida cláusula diante dos fatos apresentados.

DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto, solicito a intervenção deste órgão de defesa do consumidor para que a fornecedora:

1. Apresente formalmente o status real e comprovável do pedido;
2. Informe a previsão efetiva de conclusão da produção, expedição e entrega;
3. Esclareça os motivos das sucessivas alterações de prazo;
4. Esclareça a divergência de informações sobre o estágio de produção do pedido;
5. Esclareça a divergência anteriormente apresentada no endereço de entrega;
6. Apresente a fundamentação contratual utilizada para negar o cancelamento e a restituição dos valores;
7. Reavalie a negativa de cancelamento diante dos sucessivos atrasos e da ausência de previsão concreta de entrega;
8. Caso não seja possível apresentar uma solução concreta e compatível com a contratação, seja realizada a rescisão da contratação e a restituição integral do valor de R$ 1.856,13 pago pela consumidora;
9. Se houver entendimento pela manutenção da contratação, que seja apresentada uma data objetiva e razoável para a entrega, com confirmação formal da empresa.

A consumidora tentou solucionar a situação diretamente com a fornecedora por diversas vezes e sempre buscou uma solução amigável. Entretanto, até o momento, não recebeu uma previsão concreta de entrega nem teve seu pedido de cancelamento e restituição atendido.

Anexo à reclamação contrato, comprovante de pagamento, informativos, prints do acompanhamento do pedido e histórico das conversas mantidas com a empresa.

Solicito, portanto, a intermediação deste órgão para que a situação seja solucionada de forma definitiva.

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