Atraso na entrega e descumprimento de prazo em compra com pagamento efetuado

Prezado, em atenção à manifestação registrada, cumpre esclarecer, de forma objetiva e transparente, que não há descumprimento contratual por parte da empresa.
O contrato firmado entre as partes é expresso ao tratar da natureza dos prazos de produção e entrega. Conforme disposto na cláusula 4.1, o prazo inicialmente estimado não possui caráter absoluto, podendo ser readequado em função de variáveis logísticas, tais como disponibilidade de rotas, volume de carga e otimização operacional da produção e transporte.
Tal previsão contratual não é acessória, mas sim elemento essencial da dinâmica do negócio, especialmente por se tratar de: Produção sob medida; Logística compartilhada (CIF rota da empresa); Consolidação de cargas por região.
Nos termos do contrato (vide cláusula 4.1 página 1), consta expressamente que: "O prazo de produção e logística poderá ser ajustado conforme disponibilidade de rota, volume de carga e otimização operacional... Dessa forma, a readequação do prazo informada ao cliente está em plena conformidade com o instrumento contratual, não configurando atraso injustificado ou inadimplemento. Adicionalmente, ressalta-se que: O prazo inicial informado é estimativo, condicionado ao fluxo produtivo e logístico; A operação segue regime de logística compartilhada, o que impacta diretamente a programação das entregas; A empresa permanece prestando as informações dentro dos canais oficiais previstos contratualmente.
A empresa reafirma seu compromisso com a entrega do pedido, dentro das condições pactuadas, mantendo a transparência e o respeito ao cliente. Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Ouvidoria - ISOTECH

Prezados,

Em que pese a resposta apresentada por esta empresa, não há como concordar com a alegação de inexistência de descumprimento contratual.

De fato, o contrato prevê prazo estimado e eventual possibilidade de ajuste logístico. Contudo, tal previsão não autoriza a prorrogação unilateral e indefinida do prazo de entrega, sob pena de configurar cláusula abusiva, nos termos do art. 51 do Código de Defesa do Consumidor.

O prazo inicialmente informado era de aproximadamente 25 dias úteis para produção, acrescido de até 3 dias úteis para logística. A posterior prorrogação por mais 25 dias úteis, sem apresentação de justificativa concreta, específica e comprovada, extrapola qualquer razoabilidade e viola os princípios da boa-fé objetiva e da transparência.

Ressalte-se que o produto adquirido é essencial para a continuidade de obra, que atualmente se encontra paralisada exclusivamente em razão da não entrega do material, ocasionando prejuízos evidentes.

Assim, a cláusula contratual invocada não pode ser utilizada como instrumento para afastar a responsabilidade da empresa, sobretudo quando gera desvantagem excessiva ao consumidor.

Diante disso, solicito:

1. A apresentação de uma data certa e definitiva para entrega do material;
2. A garantia de cumprimento do novo prazo informado;
3. Alternativamente, caso não seja possível o cumprimento imediato, a possibilidade de rescisão contratual com devolução integral dos valores pagos.

Aguardo solução efetiva e célere.

Ressalto que, na ausência de resolução adequada, serão adotadas as medidas cabíveis, inclusive junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário, com pedido de indenização pelos prejuízos suportados.

Atenciosamente.

Em atenção à réplica apresentada, a empresa reitera que a insistência na tese de descumprimento contratual revela interpretação distorcida e reiteradamente incompatível com o instrumento contratual firmado, o qual foi livremente aceito pelo reclamante.
A argumentação apresentada ignora, de forma deliberada, a Cláusula 4.1, que estabelece de maneira inequívoca:
O prazo de produção e logística poderá ser ajustado conforme disponibilidade de rota, volume de carga e otimização operacional, tratando-se de logística compartilhada.
Portanto, não há que se falar em mora ou inadimplemento, uma vez que o prazo contratual não possui natureza fixa, estando expressamente sujeito a readequações decorrentes de fatores operacionais e logísticos condição essencial do negócio jurídico celebrado.
A tentativa de desconsiderar cláusula contratual clara, substituindo-a por interpretação unilateral, configura não apenas equívoco jurídico, mas também violação ao princípio da boa-fé objetiva, previsto no art. 422 do Código Civil, que impõe às partes o dever de lealdade e coerência na execução do contrato.
Ademais, cumpre reforçar que: O objeto contratual envolve produção sob medida, afastando qualquer expectativa de imediatismo; O transporte foi pactuado sob regime CIF logística gerida pela contratada, com roteirização e consolidação de cargas; O próprio contrato prevê variações decorrentes de cronograma fabril, volume e otimização operacional .
Diante desse cenário, a insistência na narrativa de atraso como se fosse descumprimento contratual demonstra resistência injustificada ao cumprimento das condições pactuadas, não encontrando qualquer respaldo jurídico.
Ressalte-se, ainda, que a reiteração de afirmações ofensivas e descontextualizadas mesmo após os devidos esclarecimentos pode caracterizar conduta abusiva, nos termos do art. 187 do Código Civil, além de potencial violação à honra objetiva da empresa.
A empresa permanece em plena execução contratual, dentro dos parâmetros ajustados, inexistindo qualquer ato ilícito ou falha na prestação.
Dessa forma, esta manifestação encerra o debate no âmbito administrativo, ficando consignado que: Não há descumprimento contratual; Não há mora configurada; Há, sim, cumprimento estrito das cláusulas livremente pactuadas.
Eventual persistência na divulgação de informações inverídicas poderá ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive para reparação de danos à imagem empresarial.

Atenciosamente,
Ouvidoria - ISOTECH

Prezados,

Importa destacar que o prazo inicialmente informado foi de aproximadamente 25 dias úteis (produção) + logística.
Contudo, houve prorrogação significativa por mais 25 dias úteis, sem qualquer demonstração concreta, individualizada e comprovada da necessidade dessa extensão.

Dessa forma, a questão é objetiva:

Qual a data definitiva e improrrogável para entrega do produto?

Aguardo resposta clara.

Atenciosamente.