Problemas com Software de Análise Tributária: Limites Ocultos, Prazos Não Cumpridos, Análises Falhas, Suporte Inexistente e Contrato Abusivo

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Concórdia - SC

28/10/2025 às 14:51

ID: 230455425

Omissão quanto a limites de uso do sistema:
No momento da contratação, não foi informado qualquer limite de utilização ou restrição de volume de arquivos e análises. Somente após a implementação e uso contínuo do software tais limitações começaram a ser percebidas, impactando diretamente a rotina operacional e a eficiência esperada do produto.
Descumprimento reiterado de prazos contratuais de análise:
O contrato e as comunicações comerciais preveem prazos de até 72 horas para retorno das análises tributárias. Contudo, em praticamente todos os arquivos enviados, observamos atrasos superiores a 20 dias, sem justificativas plausíveis ou comunicação prévia, configurando inobservância de cláusulas essenciais da prestação de serviço.
Baixa qualidade técnica e ausência de fundamentação legal nas análises:
Diversos relatórios emitidos pelo software apresentaram inconsistências e interpretações tributárias sem respaldo em fundamentação legal coerente. Tal situação coloca em risco a credibilidade do escritório e poderia resultar em autuações e penalidades fiscais a nossos clientes, caso as orientações do sistema fossem seguidas sem revisão.
Falta de suporte e alegações inverídicas de contato:
Em múltiplas ocasiões, buscamos atendimento junto ao suporte técnico da empresa, sem sucesso.
Em resposta, foi alegado que foram realizadas tentativas de contato telefônico o que não corresponde à realidade, visto que não há registro de qualquer ligação proveniente dos números e DDDs da sede da contratada. Ressalte-se que somente essa empresa apresentou tal dificuldade de contato, o que torna a justificativa inverossímil.
Cláusulas contratuais excessivamente onerosas e unilaterais:
O contrato prevê prazo mínimo de 120 dias de aviso prévio para rescisão, ainda que haja descumprimento da prestação de serviço. Ademais, contém cláusulas que isentam a contratada de responsabilidade técnica e social, estabelecendo um desequilíbrio evidente entre as partes o que, à luz do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, pode caracterizar abusividade contratual.
Cumpre destacar que, ao longo de toda a vigência contratual, este escritório nunca apresentou qualquer inadimplência, mantendo todos os pagamentos rigorosamente em dia, sem atraso de boletos ou pendências financeiras de qualquer natureza. Ainda assim, a postura da empresa demonstra total desinteresse em fidelizar seus clientes pela qualidade do serviço prestado, preferindo manter vínculos por meio de cláusulas contratuais coercitivas e desproporcionais, o que reforça a percepção de que a retenção do cliente ocorre por imposição contratual e não por satisfação comercial.
Falta de retorno e tratamento inadequado após solicitação de cancelamento:
Após a formalização do pedido de cancelamento, o escritório não obteve qualquer retorno efetivo pelos canais oficiais de atendimento, sendo ignoradas comunicações eletrônicas e protocolos abertos, o que demonstra desrespeito e descaso no relacionamento com o cliente.
Padrão de conduta recorrente e negligência generalizada com outros clientes:
Após identificarmos as inverdades apresentadas em nossas tratativas, iniciamos uma pesquisa acerca de outros escritórios e empresas que pudessem ter enfrentado situações semelhantes.
Para nossa surpresa, verificamos no portal Reclame Aqui diversas manifestações de outros clientes relatando problemas idênticos, com reclamações antigas e sem solução efetiva, respondidas de forma genérica e evasiva, quase sempre utilizando o argumento jurídico de que os pactos devem ser cumpridos.
Entretanto, observa-se que tal argumento é aplicado de forma unilateral, beneficiando exclusivamente a empresa e ignorando a reciprocidade e a boa-fé contratual que deve reger qualquer relação comercial.

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Resposta da empresa

29/10/2025 às 13:38

Prezado Sr. Marcelo,
Recebemos e analisamos atentamente sua manifestação.
Cumpre inicialmente esclarecer que o contrato firmado entre sua empresa e a IT Works possui natureza estritamente empresarial, regida pelo Código Civil e pelos princípios da autonomia privada e da força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda), não se aplicando o Código de Defesa do Consumidor.
Conforme disposto nas cláusulas contratuais aceitas no ato da contratação, o instrumento prevê de forma expressa:
Fidelidade mínima de ******* (cento e oitenta) dias;
Aviso prévio mínimo de ******* (cento e vinte) dias para rescisão, contado a partir da *******;
Obrigações de pagamento até o término efetivo do prazo contratual, independentemente de eventual subutilização ou insatisfação, salvo inadimplemento comprovado da contratada nos moldes do contrato.
Os registros internos indicam que, durante o período de vigência, foram prestados treinamentos, atendimentos e suporte técnico dentro dos canais e prazos estipulados, não havendo comprovação de paralisação total dos serviços que caracterize inadimplemento essencial apto a afastar as obrigações contratuais assumidas.
Com relação às alegações de omissões ou divergências comerciais, destacamos que todas as condições aplicáveis ao plano contratado, incluindo limites técnicos, critérios de utilização e eventuais custos adicionais, estão previstas no Termo de Uso e no Contrato, documentos que foram aceitos eletronicamente antes do início da prestação.
Assim, considerando que o contrato continua vigente e que não houve exclusão das cláusulas de fidelidade e aviso prévio por decisão judicial ou distrato formal, permanecem devidas as contraprestações até a data final apurada, em observância ao pactuado.
Permanecemos à disposição para apresentar, caso necessário, o histórico completo de uso, protocolos de atendimento, relatórios de análise processada e demais evidências documentais que comprovam a prestação do serviço.

Equipe Jurídica
IT Works (Impostograma)

Consideração final do consumidor

29/10/2025 às 16:27

A empresa não é acessível, impõe o que acha sem se preocupar com a insatisfação do cliente.

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Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

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Nota do atendimento

2