Previa tentativa de solução do conflito _*****
Respondida
Betim - MG
29/04/2026 às 11:20
ID: 247269373
Confere aos meios extrajudiciais de solucao de conflitos para a previa tentativa de solucao do
conflito A requerente celebrou um Contrato de financiamento com a requerida a fim realizar
um
financiamento garantido por cláusula de alienação fiduciária para aquisição do veículo que
deveria ser pago em 36 parcelas, mensais e consecutivas no valor de R$1.100,00 (mil e cem reais).
Em apertada síntese, esses são os fatos que permeiam a presente demanda.
Pretende o autor seja a instituição ré compelida que realize o decote da
capitalização diária de juros, das tarifas de registro, avaliação, seguro e a limitação
da cobrança dos encargos de moratórios, limitando os juros de mora em 1% e que
apresente a cópia do contrato celebrado entre as partes.
Compartilhe
Resposta da empresa
30/04/2026 às 11:33
Prezada, inicialmente cabe ressaltar que o contrato celebrado entre as partes é de promessa de compra e venda, não se tratando de contrato de financiamento, logo, não é inserido clausula de alienação fiduciária, e sim, existência da cláusula específica de reserva de domínio no veículo adquirido. Bem como, no contrato realizado entre as partes, não se faz menção a juros capitalizados, seguros, tarifa de registro ou taxa de comissão de permanência; tarifas que são normalmente cobradas por instituições bancárias, o que não é o caso. Por fim, ressalto que o contrato assinado prevê exatamente juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%, não se mostrando abusivo. Esperamos ter esclarecido suas dúvidas, e permanecemos à disposição.