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Goiânia - GO

07/07/2026 às 16:10

ID: 253321457

Empresa não cumpre prazo contratual para baixa de gravame e impede a transferência do veículo

No dia 13/05/2026, adquiri um veículo Fiat Cronos Drive 2024/2025 por meio da NEXT Veículos, sendo a vendedora a ITA Empresa de Transportes Ltda. O pagamento foi realizado integralmente e o contrato estabelece que toda a documentação necessária, incluindo a regularização para transferência do veículo, deveria ser entregue em até 45 dias.

Entretanto, o prazo contratual já expirou e, até o momento, o gravame do veículo continua ativo, impossibilitando a transferência da propriedade.

Já entrei em contato diversas vezes buscando uma solução amigável, porém não obtive uma resolução efetiva nem um prazo concreto para a baixa do gravame.

Estou sendo prejudicado, pois adquiri um veículo quitado e não consigo exercer plenamente meu direito de propriedade devido ao descumprimento da obrigação contratual pela vendedora.

Solicito que a ITA Empresa de Transportes Ltda., com o apoio da NEXT Veículos, providencie imediatamente a baixa do gravame, regularizando toda a documentação necessária para a transferência do veículo.

Caso o problema não seja resolvido em curto prazo, adotarei as medidas cabíveis, incluindo notificação extrajudicial e ação judicial para cumprimento da obrigação, além de eventual pedido de indenização pelos prejuízos causados.

Espero que a empresa resolva a situação de forma rápida e respeite o compromisso assumido em contrato.