Ítalo Supermercado

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Maringá - PR

07/08/2026 às 08:55

ID: 255848399

À REDE ÍTALO SUPERMERCADOS, AO PROCON, À VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ

ASSUNTO: DENÚNCIA SOBRE PRODUTOS VENCIDOS E CONSTRANGIMENTO DE CONSUMIDORES NAS UNIDADES DE FOZ DO IGUAÇU

Venho registrar uma denúncia grave contra unidades da Rede Ítalo Supermercados localizadas em Foz do Iguaçu.

Em diferentes ocasiões, foram encontrados numerosos produtos com o prazo de validade vencido expostos nas prateleiras. A situação não envolve apenas um ou dois itens esquecidos: foram encontrados vários produtos vencidos, inclusive mercadorias cuja validade havia terminado em 2024, mas que ainda estavam expostas à venda em 2026.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 18, 6, inciso I, estabelece expressamente que produtos com prazo de validade vencido são impróprios ao uso e ao consumo. A exposição de mercadorias impróprias ao consumo também pode caracterizar infração contra as relações de consumo, conforme o artigo 7, inciso IX, da Lei Federal n 8.137/1990.

Além disso, unidades da Rede Ítalo de Foz do Iguaçu constam na lista pública de participantes do programa De Olho na Validade, desenvolvido por meio de cooperação entre Procon-PR, Secretaria de Estado da Saúde, Ministério Público do Paraná e Associação Paranaense de Supermercados APRAS.

Entretanto, quando o consumidor encontra produtos vencidos e comunica o fato, o tratamento recebido seria incompatível com os objetivos do programa e com o respeito que deve existir nas relações de consumo. Em vez de solucionar o problema, retirar imediatamente as mercadorias e aplicar corretamente as regras do programa, alguns gerentes e funcionários adotariam uma postura hostil, constrangedora e intimidatória.

Há relatos de consumidores tratados como se estivessem praticando algum ato ilícito apenas por fiscalizarem a validade dos produtos. Em uma das situações, um gerente teria chamado o consumidor de [Editado pelo Reclame Aqui]. Também teriam sido fotografadas as placas dos veículos dos consumidores, sem que fosse apresentada explicação clara sobre a finalidade, a necessidade, o armazenamento ou a utilização dessas imagens. Essa conduta provoca medo, constrangimento e a sensação de que o consumidor está sendo perseguido por exercer um direito.

Encontrar e comunicar a existência de mercadorias vencidas não transforma o consumidor em [Editado pelo Reclame Aqui]. Pelo contrário, essa atitude ajuda a proteger a saúde de toda a população, especialmente crianças, idosos e pessoas com condições de saúde mais vulneráveis.

Diante da gravidade dos fatos, solicito:

Fiscalização urgente e abrangente nas unidades da Rede Ítalo e demais estabelecimentos do mesmo grupo em Foz do Iguaçu;
Verificação dos estoques, depósitos, prateleiras e procedimentos internos de controle de validade;
Apuração da exposição de produtos vencidos, especialmente daqueles vencidos desde 2024;
Confirmação da participação atual de cada unidade no programa De Olho na Validade e fiscalização do cumprimento das regras correspondentes;
Apuração da conduta dos gerentes e funcionários envolvidos nos constrangimentos, ofensas e abordagens intimidatórias;
Preservação e análise das imagens das câmeras internas e externas correspondentes às datas e aos horários informados;
Esclarecimento formal sobre as fotografias das placas dos veículos, incluindo sua finalidade, eventual armazenamento, compartilhamento e prazo de retenção;
Adoção das medidas administrativas e sanitárias cabíveis, caso sejam confirmadas as irregularidades;
Treinamento dos funcionários e gerentes para que consumidores sejam tratados com respeito e não sofram retaliações ao denunciarem produtos vencidos;
Garantia de que nenhum consumidor seja perseguido, constrangido ou impedido de entrar nas lojas por ter exercido seus direitos;
Resposta formal, fundamentada e acompanhada do número de protocolo e das providências adotadas.

Solicito, dentro dos limites legais, a preservação da identidade do denunciante, considerando o receio de novas intimidações e retaliações.

Como provas, poderão ser apresentados fotografias e vídeos dos produtos, datas de validade, nomes e endereços das unidades, datas e horários das ocorrências, placas de identificação dos funcionários, testemunhas, cupons fiscais e demais documentos relacionados.

Não se trata de buscar vantagem indevida, mas de exigir segurança alimentar, respeito ao consumidor e cumprimento das regras assumidas pelos estabelecimentos.