Propaganda enganosa e recusa em cumprir oferta de vodka no Hiper Itao em Itabuna/BA

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São Paulo - SP

29/01/2026 às 10:35

ID: 239179417

No dia 29/01/2026, entre 9h e 10h da manhã, estive na unidade do Hiper Itao São Caetano, Itabuna/BA, CNPJ *****, e presenciei uma situação grave de desrespeito ao consumidor e descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

Havia uma promoção claramente identificada na prateleira para uma vodka específica, com etiqueta grande de preço promocional, e mais de quatro fileiras do mesmo produto expostas, enquanto outras vodkas estavam em fileira única com preços normais mais altos. A disposição visual deixava inequívoco que aquela vodka estava em promoção.

Pegamos o produto e, ao tentar consultar o preço no leitor de preços do próprio mercado, ele não constava no sistema, o que nos levou a acreditar que a promoção ainda não havia sido atualizada internamente.

Após realizar outras compras, no caixa, o produto foi registrado com valor superior ao da etiqueta promocional. Verificamos então que existia uma etiqueta antiga com preço mais alto atrás da etiqueta promocional, o que demonstra falha grave na organização e transparência da informação ao consumidor.

Solicitamos a correção do valor com base no Código de Defesa do Consumidor (arts. 30 e 31) e na Lei 10.962/2004, que determinam que, havendo divergência de preços, o consumidor tem direito ao menor valor anunciado.

O funcionário responsável tentou justificar que o produto não era aquele da promoção e chegou a apontar um outro produto em local completamente diferente da loja, que sequer estava junto da etiqueta promocional, numa tentativa clara de distorcer a situação.

Solicitei o Código de Defesa do Consumidor físico disponível na loja, mas o funcionário não apresentou. Pedi então a presença do gerente, que demorou cerca de 10 minutos para comparecer. Ao chegar, o gerente ***** manteve postura inadequada, tentou me explicar a lei de forma incorreta e afirmou que o estabelecimento não era obrigado a cumprir o preço exposto o que é juridicamente falso.

Mesmo após explicação objetiva da legislação, o gerente se recusou a aplicar o preço correto. Diante da conduta, optei por não concluir a compra do produto.

Ressalto que o valor da diferença era de aproximadamente R$ 20, o que demonstra que não se trata de tentativa de vantagem indevida, mas sim de defesa de um direito básico do consumidor frente a uma prática abusiva, atendimento despreparado e tentativa de indução ao erro.

Possuo foto da prateleira com a etiqueta promocional e a disposição dos produtos, que comprova visualmente o ocorrido.

Diante dos fatos, solicito:
1. Apuração formal da conduta da unidade
2. Orientação obrigatória à equipe e à gerência sobre cumprimento do CDC
3. Fiscalização quanto às práticas de precificação e publicidade no ponto de venda
4. Registro da conduta do gerente Sr. ***** como responsável direto pelo descumprimento relatado

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