Retirar dívidas já negociadas

Em réplica
Igarapava - SP
02/08/2024 às 11:51
ID: 193827743
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesSrs. Na qualidade de consumidor solicito a retirada de todas as dividas constantes no meu cpf no sistema/aplicativo na parte de proposta/acordos/ negociações, que sejam superiores a 5 anos. Vez que superado esse prazo a dívida está prescrita não podendo mais constarem cadastros ou ser cobrada por qualquer meio, conforme estabelece o ART 43,1 E 5 do CDC ART 18,lV LGPD Sem prejuízo do disposto no ART 7 IX. Por se tratar de dívida prescrita, não podendo ser mais cobrada de nenhuma forma, independente do acesso de terceiros, conforme o julgamento do procedente no RESP 2.*******.*******.00 STJ.
Dessa forma, ENFATIZO novamente, solicito a imediata EXCLUSÃO de qualquer registro relativo a essas dividas, ainda que como propostas, para que não apareçam mais pra mim ou terceiros no sistema, caracterizando a cobrança [Editado pelo Reclame Aqui].Nao sendo realizada a baixa desta em 5 dias a contar da ciência da reclamação, fica caracterizada o ilícito cometido, sendo a reclamação utilizada como prova, respondendo VSA pelos danos morais perda e danos e multas referentes CDC E LGPD.
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Resposta da empresa
02/08/2024 às 17:02
Boa tarde Raquel, espero que esteja bem.
Em atendimento à sua solicitação, segue esclarecimento sobre os questionamentos feitos por você.
A plataforma “Serasa Limpa Nome” disponibiliza um ambiente digital que aproxima consumidores e credores com o objetivo de negociar acordos, para quitação de dívidas, por mera liberalidade.
O acesso só é possível mediante a realização de cadastro opcional, voluntário e o conteúdo não é disponibilizado para terceiros. Ou seja, a visualização das informações relativas aos seus débitos, que possuem ofertas de acordo é restrita a você.
Tais ofertas não se confundem com a inscrição do nome do consumidor em Cadastros de Proteção ao Crédito (art. 43 do CDC) e não há desrespeito à regra da prescrição.
A plataforma Serasa Limpa Nome informa os tipos de dívidas incluídas pelos credores, com ofertas de acordos, as quais são classificadas como “Contas Atrasadas”, “Dívidas Negativadas” ou “Grupo de Dívidas”.
As dívidas prescritas são classificadas como “Contas Atrasadas”. Elas venceram há mais de 5 anos e não geram qualquer impacto no score do consumidor. Portanto, não restringem a obtenção de crédito.
Desta forma, não existe qualquer violação ao Código de Defesa do Consumidor, já que o art. 43 somente é aplicado às informações inseridas em Cadastros de Proteção ao Crédito (“cadastro negativo/restritivo”), hipótese diferente e que não se confunde com a negociação de dívidas na plataforma Limpa Nome.
É sempre importante ter em mente que as dívidas vencidas hão mais de 5 (cinco) anos e não pagas permanecem nos registros das empresas credoras, que continuam a ter o direito de receber o valor e, portanto, ainda podem negociá-las. Uma das formas de conectar o consumidor às melhores condições de desconto e pagamento é através da oferta de acordos na plataforma Limpa Nome.
Reforçando as informações acima, destacamos que o Superior Tribunal de Justiça, (Recurso Especial nº 1587949/SP) reconheceu que a prescrição pode ser definida como a perda do direito do credor em exercer a cobrança em juízo, mas que a dívida não deixa de existir, nem há quitação do saldo devedor, uma vez que a prescrição não atinge o direito de receber o valor devido.
Caso ainda tenha alguma dúvida, nossos canais de atendimento estão à disposição.
Central de Atendimento: ******* ******* *******
Atenciosamente,
Itapeva Recuperação de Crédito.
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Réplica da empresa
02/08/2024 às 17:03
Olá Raquel, boa tarde.
Recebemos sua solicitação e temos grande interesse em resolve-la.
Estamos tentando contato telefônico, porém sem sucesso, poderia nos informar outra data e horário para retorno por gentileza?
Caso tenha ficado com alguma dúvida estamos à disposição para ajudar.
Atenciosamente,
Itapeva Recuperação de Crédito
Réplica do consumidor
02/08/2024 às 19:01
Ola, ja informei que quero a exclusão de todas as ofertas.
Ja tentei contato na ajuda e no telefone e ninguém resolve.
EU QUERO A EXCLUSÃO DO APP DO SERASA ISSO È UM DIREITO MEU
Réplica da empresa
05/08/2024 às 14:58
Raquel, Boa tarde, espero que esteja bem!
Agradecemos o seu contato e temos grande prazer em orientar.
Tentei falar com você pelo telefone porém não tive sucesso, teria outro horário para retorno por gentileza?
Desde já agradeço.
Atenciosamente,
Itapeva Recuperação de Crédito
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