Banco Itaú altera unilateralmente termos de portabilidade de empréstimo consignado

Question

Recentemente aceitei uma proposta de portabilidade de dois empréstimos consignados para o Banco Itaú, baseada em Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) emitidas pelo próprio banco com as seguintes condições:
Contrato *****: 18 parcelas de R$ 586,15.
Contrato *****: 17 parcelas de R$ 608,35.
No entanto, após a aprovação, o Itaú alterou unilateralmente e sem qualquer aviso os termos para:
Contrato A: 20x R$ 586,15.
Contrato B: 19x R$ 615,73.
Esta alteração arbitrária aumenta o meu tempo de dívida e o valor das parcelas, descumprindo o Artigo 30 do CDC. Já tentei contato via telefone (Protocolo *****), mas fui informado que não haveria mudança. É inaceitável que o banco emita um contrato e depois aplique condições diferentes das acordadas.
Exijo uma solução:
Retorno às condições originais de 18x e 17x;
Ou redução das parcelas atuais para manter o valor total original;
Ou ressarcimento da diferença financeira em conta.
Anexo as CCBs originais que comprovam a oferta aceita.

Accepted Answer

Olá Adriano! Tudo bem?

Agradecemos o seu relato e a oportunidade de prestar os esclarecimentos necessários.

Esclarecemos que, no processo de portabilidade de crédito consignado, as condições inicialmente apresentadas na simulação possuem caráter estimado, pois dependem da confirmação das informações oficiais encaminhadas pela instituição financeira de origem ao final do prazo regulamentar.

Após o recebimento desses dados, o sistema realiza o reprocessamento da operação, considerando o saldo devedor atualizado, o prazo remanescente efetivo e a margem consignável disponível no momento da averbação. Nesse contexto, podem ocorrer ajustes no prazo e no valor das parcelas, conforme previsto no fluxo operacional aplicável e nas condições aceitas na formalização.

Dessa forma, a definição final da operação segue critérios técnicos e contratuais, com base nas informações oficiais consolidadas durante o processamento da portabilidade.

Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais por meio dos canais oficiais de atendimento.

Atenciosamente,
Emilly
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Banco Itaú altera unilateralmente termos de portabilidade de empréstimo consignado

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor