Múltiplos contratos de empréstimo consignado com descontos relevantes no benefício INSS

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Barra Mansa - RJ

30/03/2026 às 12:23

ID: 244686451

Venho registrar reclamação em nome da consumidora *****, em razão da existência de diversos contratos de empréstimo consignado ativos vinculados ao Banco Itaú S.A. e Banco Itaú Consignado S.A., incidentes diretamente sobre benefício previdenciário do INSS.

Ao consultar o Histórico de Empréstimo Consignado do INSS, foi verificado que o benefício possui 8 contratos ativos, dos quais 7 são referentes ao Itaú, além de descontos que comprometem de forma relevante a renda mensal da beneficiária. O extrato também demonstra que a margem consignável está praticamente toda utilizada, restando valor muito reduzido para novas operações, o que evidencia forte comprometimento do benefício previdenciário

Os contratos ativos vinculados ao Itaú identificados no extrato são os seguintes:

Contrato n ***** Banco Itaú S.A. parcela de R$ 63,07 operação indicada como averbação por portabilidade

Contrato n ***** Banco Itaú Consignado S.A. parcela de R$ 110,10 operação indicada como refinanciamento

Contrato n ***** Banco Itaú Consignado S.A. parcela de R$ 155,00 operação indicada como refinanciamento

Contrato n ***** Banco Itaú Consignado S.A. parcela de R$ 234,60 operação indicada como refinanciamento

Contrato n ***** Banco Itaú Consignado S.A. parcela de R$ 57,20 operação indicada como refinanciamento

Contrato n ***** Banco Itaú S.A. parcela de R$ 973,63 operação indicada como averbação por portabilidade

Contrato n ***** Banco Itaú Consignado S.A. parcela de R$ 87,59 operação indicada como refinanciamento

Somadas, essas parcelas representam aproximadamente R$ 1.681,19 por mês apenas em contratos do Itaú, valor extremamente elevado para um benefício previdenciário, especialmente considerando a natureza alimentar da verba recebida pela consumidora. O extrato ainda aponta base de cálculo de R$ 5.262,79, máximo de comprometimento permitido de R$ 2.368,26 e total comprometido de R$ 2.290,27, demonstrando situação de elevado comprometimento financeiro

A cliente não reconhece com clareza a regularidade, a necessidade e a transparência de todas essas contratações/refinanciamentos/portabilidades, especialmente diante da multiplicidade de contratos ativos em sequência, todos incidindo sobre benefício previdenciário. Trata-se de situação que exige esclarecimento completo e imediato por parte do banco.

Solicito ao Itaú:
Cópia integral de todos os contratos ativos, com assinatura, biometria, gravação de voz, selfie, geolocalização, IP, documentos apresentados e todos os meios de formalização utilizados;

Planilha detalhada de evolução de cada contrato, contendo:

valor liberado;

valor efetivamente creditado à cliente;

valor utilizado para quitação/refinanciamento/portabilidade;

quantidade de parcelas;

saldo devedor atualizado;

taxa de juros aplicada;

CET de cada operação;

Esclarecimento individualizado de cada refinanciamento e portabilidade, informando qual contrato originou qual operação;

Suspensão de cobranças e análise administrativa dos contratos, diante da controvérsia apresentada;

Revisão das operações consignadas, com eventual cancelamento dos contratos irregulares e devolução dos valores descontados indevidamente, caso não seja comprovada a contratação válida e informada.


Caso o banco não apresente solução objetiva e documentação completa, a consumidora adotará as medidas cabíveis junto ao PROCON, Banco Central e Poder Judiciário.

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Resposta da empresa

30/04/2026 às 14:57

Olá! Esperamos que esteja bem. Agradecemos por registrar sua manifestação por este canal.

Após verificação interna, não localizamos vínculo ativo ou histórico de relacionamento associado aos dados informados na reclamação. Em razão disso, não é possível avançar com a análise nem prestar esclarecimentos específicos sobre o caso apresentado neste atendimento.

Para que possamos auxiliá-lo de forma adequada e em conformidade com as normas de proteção de dados, a solicitação deve ser realizada exclusivamente pelo titular da contratação ou por representante legal devidamente autorizado, utilizando os canais oficiais de atendimento.

Caso haja alguma informação adicional que deseje compartilhar ou se queira prosseguir pelo canal adequado, permanecemos à disposição para orientar de forma segura e conforme os procedimentos regulamentares vigentes.

Atenciosamente,

Cleber
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