Itaú Previdência

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Brasília - DF

09/09/2026 às 09:45

ID: 258506759

Itaú está impedindo o resgate de previdência privada por causa de débitos da conta corrente

Tenho uma conta conjunta com meu esposo junto ao Banco Itaú e, em razão de débitos existentes na conta, a instituição realizou o bloqueio/restrição de movimentação da conta.

Ocorre que também possuímos previdência privada junto ao próprio Itaú, e estamos tentando realizar o resgate dos valores que pertencem ao nosso plano de previdência.

Já entramos em contato com o banco diversas vezes para solicitar o resgate, porém não conseguimos sequer atendimento adequado junto ao setor responsável pela previdência privada. Somos orientados a comparecer pessoalmente a uma agência para regularizar os débitos existentes na conta.

Consideramos essa situação extremamente abusiva e precisamos de um esclarecimento objetivo: qual é a relação jurídica entre os débitos existentes na conta corrente e o nosso direito de solicitar o resgate da previdência privada?

Estamos cientes da existência dos débitos e não estamos questionando a cobrança. O que estamos questionando é o fato de o banco aparentemente estar condicionando o acesso ao nosso patrimônio aplicado em previdência privada à quitação ou regularização de uma dívida bancária, sem apresentar qualquer fundamento contratual ou legal para isso.

São produtos e relações jurídicas distintos. Se o Itaú entende que possui autorização contratual ou legal para impedir o resgate da previdência em razão dos débitos da conta corrente, solicitamos que informe expressamente:

1. Qual cláusula contratual autoriza esse bloqueio;
2. Qual fundamento legal permite impedir o resgate da previdência privada por causa de dívida existente na conta corrente;
3. Qual é o motivo pelo qual não conseguimos contato direto com o setor de previdência para solicitar o resgate;
4. Se existe algum bloqueio efetivo sobre o plano de previdência e, em caso positivo, qual foi a ordem ou procedimento que determinou esse bloqueio;
5. A imediata disponibilização de um canal para solicitação e processamento do resgate, caso não exista impedimento legal específico.

Ressalto que não estamos solicitando o cancelamento da dívida, mas apenas que o banco não misture a cobrança de uma obrigação bancária com o acesso aos valores existentes em nosso plano de previdência, sem demonstrar fundamento jurídico para isso.

Solicito uma solução urgente, inclusive porque já realizamos diversas tentativas de atendimento sem conseguir resolver a situação.

Caso o problema não seja solucionado, iremos registrar reclamação junto aos órgãos competentes de defesa do consumidor e demais canais de fiscalização do sistema financeiro, além de avaliar as medidas judiciais cabíveis para garantir o acesso aos valores.

Aguardamos uma resposta objetiva e fundamentada, e não apenas a orientação genérica para ir à agência e regularizar a dívida