Resgate de valores de previdência privada VGBL de pessoa falecida

Respondida
Jundiaí - SP
28/08/2026 às 14:55
ID: 257644567
Reclamação:
Na qualidade de advogada dos herdeiros, busco solução para resgate de valores de previdência privada VGBL deixados por pessoa falecida.
O caso já foi submetido à Ouvidoria do Itaú, sob protocolo próprio Protocolo n 1079896141, tendo sido encaminhada a documentação necessária, inclusive Escritura Pública de renúncia dos herdeiros à herança.
Apesar da documentação apresentada, o banco informou que seria necessário o cadastramento de outros familiares que formalizaram renúncia à herança por meio de escritura pública.
A questão já foi esclarecida à instituição, inclusive quanto à diferença entre renúncia à herança e cessão de direitos hereditários. Ainda assim, a Ouvidoria encerrou a solicitação sem solucionar a liberação dos valores às beneficiárias.
Os valores estão pendentes de liberação há mais de três meses.
Solicito:
Reanálise do caso considerando a Escritura Pública apresentada;
Informação clara sobre eventual documentação que ainda seja necessária;
Justificativa objetiva para a exigência de cadastramento de pessoas que formalizaram renúncia à herança por meio de escritura pública;
Conclusão do procedimento e liberação dos valores, caso a documentação apresentada seja suficiente.
Os documentos comprobatórios poderão ser apresentados diretamente à instituição por meio do canal adequado.
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Resposta da empresa
03/09/2026 às 11:49
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