Resgate de valores de previdência privada VGBL de pessoa falecida

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Jundiaí - SP

28/08/2026 às 14:55

ID: 257644567

Reclamação:
Na qualidade de advogada dos herdeiros, busco solução para resgate de valores de previdência privada VGBL deixados por pessoa falecida.

O caso já foi submetido à Ouvidoria do Itaú, sob protocolo próprio Protocolo n 1079896141, tendo sido encaminhada a documentação necessária, inclusive Escritura Pública de renúncia dos herdeiros à herança.

Apesar da documentação apresentada, o banco informou que seria necessário o cadastramento de outros familiares que formalizaram renúncia à herança por meio de escritura pública.

A questão já foi esclarecida à instituição, inclusive quanto à diferença entre renúncia à herança e cessão de direitos hereditários. Ainda assim, a Ouvidoria encerrou a solicitação sem solucionar a liberação dos valores às beneficiárias.

Os valores estão pendentes de liberação há mais de três meses.

Solicito:

Reanálise do caso considerando a Escritura Pública apresentada;

Informação clara sobre eventual documentação que ainda seja necessária;

Justificativa objetiva para a exigência de cadastramento de pessoas que formalizaram renúncia à herança por meio de escritura pública;

Conclusão do procedimento e liberação dos valores, caso a documentação apresentada seja suficiente.

Os documentos comprobatórios poderão ser apresentados diretamente à instituição por meio do canal adequado.

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Resposta da empresa

03/09/2026 às 11:49

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