Alteração unilateral da data de vencimento de empréstimo consignado e dificuldade na resolução
Em réplica
Aparecida de Goiânia - GO
20/10/2025 às 18:33
ID: 229754959
Prezados,
Venho registrar minha insatisfação em relação à alteração unilateral da data de vencimento do meu contrato de empréstimo consignado.
Anteriormente, o vencimento das parcelas ocorria no dia 07 de cada mês, com desconto direto em folha de pagamento. Recentemente, fui informada de que o contrato foi migrado para o sistema eConsignado, e o vencimento passou a ser no dia 26. Essa mudança não foi previamente autorizada por mim.
Ressalto que, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 51, IV), é nula de pleno direito qualquer cláusula que permita alteração unilateral das condições contratuais pelo fornecedor. Além disso, conforme as normas do Banco Central, o mutuário não pode ser penalizado por atrasos decorrentes do processamento do desconto em folha.
Entrei em contato com a central de atendimento, onde a atendente me informou que não havia anda que pudesse ser feito, que não fosse gerar uma ordem para que o desconto fosse feito direto pelo saldo da minha conta e disse que não seria possível alterar a data de vencimento. Mostrando-se pouco solícita para de fato resolver o problema.
Dessa forma, solicito:
1. O restabelecimento da data de vencimento original (dia 07), ou outro ajuste que não gere encargos indevidos;
2. A devolução de eventuais valores cobrados a título de juros ou multa;
3. A confirmação, por escrito, de que o contrato não sofrerá alterações unilaterais futuras.
Aguardo retorno e regularização.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
12/11/2025 às 14:41
Olá Hévine,
Recepcionamos o seu caso e nos esforçamos para atender a sua solicitação.
Tentamos contato nos dias 29/10/*******, 04/11/******* e 05/11/******* porém sem sucesso e não obtivemos retorno.
Identificamos que o endereço eletrônico e endereço residencial não consta em nosso cadastro. Por se tratar de e-mail de terceiro, sem a apresentação da Procuração de Poderes, conforme preveem os itens 05, V e XII, dos Termos de Uso da Plataforma, para não ferirmos o Sigilo Bancário, não poderemos atender sua solicitação.
Nesse sentido, uma vez que não conseguimos contato com o cliente em seus telefones cadastrais e o mesmo não nos retornou com a confirmação de dados, entendemos como recusa das confirmações necessárias para a conclusão do atendimento, entendemos que o terceiro não tem a autorização do cliente para prosseguimento do atendimento.
Nos colocamos à disposição para esclarecimentos sempre que precisar em nossos canais de atendimento Central de Relacionamento Itaú Consignado através do número ************** - Segunda à sexta das 08h às 20h.
Atenciosamente,
Lethicia| Atendimento Reclame Aqui - iConsig
#FeitoDeFuturo.
Réplica do consumidor
19/11/2025 às 14:08
Engraçado que na hora de oferecer empréstimo conseguem falar comigo no primeiro contato e insistem bem mais do que 3 vezes quando é algo do interesse do banco.
Réplica da empresa
21/11/2025 às 10:38
Olá Hévine,
Recepcionamos o seu caso e nos esforçamos para atender a sua solicitação.
Tentamos contato nos dias 29/10/*******, 04/11/******* e 05/11/******* porém sem sucesso e não obtivemos retorno.
Identificamos que o endereço eletrônico e endereço residencial não consta em nosso cadastro. Por se tratar de e-mail de terceiro, sem a apresentação da Procuração de Poderes, conforme preveem os itens 05, V e XII, dos Termos de Uso da Plataforma, para não ferirmos o Sigilo Bancário, não poderemos atender sua solicitação.
Nesse sentido, uma vez que não conseguimos contato com o cliente em seus telefones cadastrais e o mesmo não nos retornou com a confirmação de dados, entendemos como recusa das confirmações necessárias para a conclusão do atendimento, entendemos que o terceiro não tem a autorização do cliente para prosseguimento do atendimento.
Nos colocamos à disposição para esclarecimentos sempre que precisar em nossos canais de atendimento Central de Relacionamento Itaú Consignado através do número ************** - Segunda à sexta das 08h às 20h.
Atenciosamente,
Lethicia| Atendimento Reclame Aqui - iConsig
#FeitoDeFuturo.