Cobrança indevida de taxa de avaliação de bens em financiamento de veículo

Olá, Jhony. Esperamos que esteja bem!

Conforme nosso contato através de mensagem privada por e-mail, informamos que a questão apresentada foi resolvida.

Recebemos a sua solicitação sobre Reembolso da Tarifa de Avaliação de Bens, referente ao contrato de Financiamento nº xxxxxxx14.

Após análise do laudo de vistoria que você nos encaminhou, realizamos o reembolso da Tarifa de Avaliação de Bens em 02/12/*******.

Esclarecemos que a Resolução nº 3.*******/******* BACEN, determina em seu artigo 1º que a cobrança de tarifas deve estar prevista no contrato ou ter sido o respectivo serviço previamente autorizado pelo cliente, portanto, todos os valores cobrados foram devidamente informados, ocasião em que houve a aceitação com a assinatura nos termos contratuais, tendo estes valores sido utilizados, inclusive, para composição do Custo Efetivo Total.

No que tange a Tarifa de Avaliação de Bens, refere-se ao custo pela avaliação do documento do veículo recebido em garantia (confirmação da propriedade, inexistência de restrição, consulta ao Sistema Nacional de Gravames, entre outros), com fundamento no art. 5º, inciso VI, da Resolução CMN *******, bem como, eventuais pendências sobre o veículo (como, IPVA, multas de trânsito, etc.). O valor pago pelo cliente é o valor cobrado pelo banco para realização do serviço e o comprovante do serviço que a norma determina é comprovada pelo laudo. Conforme previsão expressa na CCB este poderia ter realizado o serviço à parte, caso manifestasse interesse.

Para o reembolso da Tarifa de Avaliação de Bens a vistoria deve ser feita antes da contratação do financiamento e quando ela não é realizada a financeira assume os custos com o Termo de Avaliação de Veículo sem que haja a necessidade da vistoria junto a algum órgão competente.

O reembolso só é efetuado quando a vistoria é realizada antes do financiamento e mesmo assim fosse cobrado no ato do contrato dentro do prazo de 30 dias. Para reembolso o laudo deve ser emitido com a data anterior ao do financiamento e solicitar o estorno no prazo de 30 dias após a data de contratação do financiamento.

Frisamos que, não há qualquer irregularidade nos valores ora contratados amparados nos termos do código 1.1 da Tabela I, anexa à Resolução ******* do Conselho Monetário Nacional e segue o praticado no Mercado Financeiro Brasileiro, os quais foram enviados e aceitos através de assinatura de contrato com biometria facial.

Agradecemos a oportunidade de esclarecimento e permanecemos a disposição.

Atenciosamente,
Atendimento Banco Itaú Unibanco – Financiamento de Veículos
#FeitoDeFuturo