Custo efetivo total (CET)

Question

Fiz um empréstimo pelo Banco Itaú para dar entrada em um veículo. O valor foi liberado normalmente, mas em nenhum momento me foi informado claramente qual seria a taxa de juros aplicada. Diferente de outros bancos, onde os juros eram visíveis (embora altos), no Itaú eu só tive acesso ao valor final das parcelas.

Após assinar, descobri que o Custo Efetivo Total (CET) do contrato é de 41,28% ao ano, o que considero abusivo especialmente quando comparado à média de juros praticada pelo próprio Itaú, segundo o Banco Central (entre 28% e 30% ao ano).

Entrei em contato com uma advogada, que também considerou essa taxa excessiva.
Estou insatisfeito e venho aqui solicitar uma revisão do contrato e a redução do CET ou da taxa de juros, de forma que fique mais justa e compatível com a média de mercado.

Em certos momentos, está sendo difícil manter os pagamentos em dia por conta do valor elevado.

Gostaria de resolver essa situação.

Accepted Answer

Olá, Cassio. Esperamos que esteja bem!

Agradecemos seu contato e, em atenção à sua ******* que a Calculadora do Cidadão, disponibilizada pelo Banco Central, tem como objetivo auxiliar o cidadão com simulações financeiras simples. No entanto, conforme informado no próprio site do Bacen, os resultados apresentados por essa ferramenta são apenas estimativas e não possuem caráter oficial, não sendo utilizados para validar cálculos realizados por instituições financeiras, pois não consideram custos adicionais como seguros, encargos operacionais ou tributos.

Em relação à cobrança de tarifas e encargos, a Resolução nº 3.*******/******* do Banco Central estabelece que esses valores devem estar previstos em contrato ou autorizados previamente pelo cliente. Assim, todos os valores cobrados foram devidamente informados e aceitos no momento da contratação, compondo o Custo Efetivo Total (CET) da operação. Importante destacar que os contratos de crédito bancário não estão sujeitos à limitação de juros prevista no Decreto nº 22.*******/33 (Lei da Usura), sendo regidos pela Lei nº 4.*******/64. O Banco Central também esclarece que taxas superiores a 12% ao ano não são, por si só, consideradas abusivas.

As condições contratadas, como taxa de juros, valor das parcelas e datas de vencimento, estão detalhadas na primeira página do CET e foram apresentadas no momento da contratação. Após a formalização do contrato, não é possível alterar a taxa de juros ou o valor das parcelas, pois esses termos permanecem fixos até a quitação do financiamento. Além disso, essas condições não são influenciadas por variações de mercado, como a Taxa Selic, por exemplo.

Ressaltamos ainda que as taxas de juros divulgadas pelo Banco Central representam apenas a média praticada pelas instituições financeiras em determinado período e modalidade de crédito. Elas não são obrigatórias e variam conforme o perfil do cliente, valor financiado, garantias oferecidas e demais condições da operação. Reduções de taxa podem ocorrer por liberalidade do banco, mas não há obrigação legal nesse sentido.

Caso deseje uma análise mais detalhada dos cálculos, recomendamos a consulta a um contador de confiança. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Atendimento Banco Itaú Unibanco – Financiamento de Veículos
#FeitoDeFuturo

Custo efetivo total (CET)

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor