Itavema France Veiculos Limitada

Reclamar dessa empresa

Guarulhos - SP

01/08/2026 às 12:35

ID: 255380663

RECLAMAÇÃO FORMAL VÍCIO OCULTO E DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL

Eu, consumidora, venho por meio desta manifestar veemente inconformismo e repúdio à conduta da empresa Itavema France Veículos Ltda, concessionária situada na cidade de Guarulhos, em razão da negociação realizada no dia 06/07/2026, referente à aquisição de um veículo Jeep Renegade 1.8 Sport, ano 2019, modelo 2020.

A transação se deu mediante a entrega de um veículo Volkswagen SpaceFox 2012/2013, avaliado pela Tabela FIPE em R$ 39.040,00, mas aceito pela concessionária pelo montante de R$ 29.300,00, acrescido do pagamento em espécie de R$ 73.190,00, totalizando o valor ajustado para a compra.

Todavia, ao retirar o automóvel adquirido, constatei que os pneus dianteiros encontravam-se em estado absolutamente impróprio para uso, apresentando desgaste integral e até mesmo rasgos, circunstância que compromete não apenas a segurança do consumidor, mas também a própria integridade física de terceiros.

Tal prática configura vício oculto e afronta direta ao disposto nos artigos 18 e 20 do Código de Defesa do Consumidor, que impõem ao fornecedor a obrigação de entregar produto em perfeitas condições de uso, respondendo solidariamente por vícios de qualidade que o tornem impróprio ou inadequado ao consumo.

Ademais, a conduta da concessionária viola os princípios da boa-fé objetiva e da equidade contratual, previstos no artigo 4 do CDC, além de caracterizar prática abusiva nos termos do artigo 39, inciso V, ao exigir vantagem manifestamente excessiva e entregar bem em desconformidade com a legítima expectativa do consumidor.

Diante do exposto, requeiro:

A imediata substituição dos pneus defeituosos por novos, em conformidade com as especificações técnicas de segurança;

A reparação integral dos danos materiais e morais decorrentes da entrega de produto em condições precárias;

O cumprimento das obrigações legais previstas no CDC, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis, incluindo a propositura de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais, além da comunicação ao PROCON e demais órgãos de defesa do consumidor.

Ressalto que a presente reclamação não se trata de mero descontentamento, mas sim de uma exigência legítima de respeito ao ordenamento jurídico e à dignidade do consumidor, que não pode ser [Editado pelo Reclame Aqui] em sua confiança e segurança por práticas comerciais desleais.