ITCA Compliance Association

Reclamar dessa empresa

Extrema - MG

02/06/2020 às 20:04

ID: 105616551

Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa

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Estou entrando em contato a respeito da notificação enviada pela ITCA/TOTAL CAD.
De acordo com a resposta já enviada, meu escritório é bem pequeno, sendo utilizado um único PC, onde atuo na área ambiental e segurança do trabalho.

A utilização do produto de vocês, ocorreu em razão da abertura de um arquivo enviado por um cliente via e-mail. Como informado, foi baixado o produto para uso de 30 dias (gratuito). No relatório enviado vocês mencionam que o prazo foi expirado, contudo, não informam quando o mesmo foi baixado e qual foi o primeiro acesso.

O tipo de abordagem realizada pela empresa ITCA possui um padrão que inclusive já foi questionado pelo CAU- Brasil e Procon. No qual imputam a prática de [Editado pelo Reclame Aqui] de violação de direito autoral e para corroborar a prova, apresentam uma lista de máquinas - que não foi submetida ao contraditório e a ampla defesa . No meu caso alegram que na rede do meu escritório 3 (três) máquinas usaram o programa não licenciado e como citado, não possuímos três equipamentos. Contudo, as datas mencionadas não condizem com a verdade até porque, o escritório estava fechado, em razão de (feriado e finais de semana).

Esse tipo de abordagem praticada pela empresa ITCA viola os deveres da boa-fé e da confiança legítima, em ato contínuo a notificação, exige o pagamento das licenças que no meu caso somam o montante de mais de R$ 15.*******,00 (quinze mil reais), sob alegação de um suposto prejuízo.

Gostaria de lembrar que igual ao meu caso, foram encontrados inúmeros outros no Reclame Aqui Conduta da empresa não está condizente com os preceitos constitucionais e nem com o Código de Defesa do Consumidor:
a)Presença de prática abusiva, com incidência tipificada como [Editado pelo Reclame Aqui] no Código de Defesa do Consumidor art. 71 do Código de Defesa do Consumidor. Das Infrações Penais: Art. 71. Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações [Editado pelo Reclame Aqui] incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: Pena Detenção de três meses a um ano e multa).

b)Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;
IV - prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços;
V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;
X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.
c)Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.


Tanto no meu caso, como em inúmeros outros encontrados numa breve pesquisa na internet, os representantes da empresa ITCA vem realizando notificações abusivas com o uso de ameaças, ofensas e a imputação de [Editado pelo Reclame Aqui], sem um devido processo legal, o que pode gerar processos reversos aos representantes das empresas.

O mais absurdo da presente notificação é a exigência da compra de 03 (três) licenças no valor de quase R$ 15.*******,00 (quinze mil reais), ou seja uma licença para cada máquina no valor de R$ 5.*******,00 (cinco mil reais), cada. Ocorre que, no relatório unilateral apresentada pela ITCA, as supostas máquinas estariam cópias não licenciadas do Software SketchUp em meu escritório.
Gostaria de informar que duas máquinas que fazem parte do relatório são de meu total desconhecimento bem como nos dias da suposta utilização do programa sequer houve expediente.

No meu caso e em tantos outros, observa que o objetivo da ITCA é exclusivamente comercial impondo aos consumidores parte vulnerável na relação de consumo e protegida pelo CDC a venda de seus produtos de forma impositiva e coercitiva por um valor absurdamente desproporcional e pior por um produto que a partir de ******* NÃO SERÁ MAIS ATUALIZADO!!!

Somente à título de esclarecimento veja os valores dos produtos disponíveis no site do desenvolvedor:

https://*******

Na data de ontem dia 01.06.20, foi mantido contato com os colaboradores da ITCA/Total CAD, no setor de vendas a respeito da licença permanente Pro Classic *******. Para surpresa o produto que os próprios colaboradores da ITCA/Total CAD estão me impondo para comprar como forma de solução amigável, não está sendo oferecido aos futures clientes haja vista que o desenvolvedor não mais irá realizar as devidas atualizações do produto! Caso, o futuro cliente insista em adquirir o produto Pro Classic o desenvolver irá atualizar somente até o ano de *******.

Tem se observado a falta de boa-fé dos colaboradores da ITCA / Total CAD, que inicialmente acusam os usuários de [Editado pelo Reclame Aqui] sem provas, situação idêntica ao meu caso, depois impõem a aquisição de produto que pasmem será retirado do mercado.

Como já mencionado acima, a lista apresentada como prova do suposto uso das licenças, não corresponde à verdade, até porque, as datas mencionadas meu escritório estava fechado por ser final de semana e feriado.

Pelo exposto, não tenho condições de comprar o produto que está sendo imposto pela ITCA e Total CAD - primeiro em razão do preço, segundo o produto não será mais comercializado.

Gostaria de informar que na data de 01/06/20, realizei mais de 5 ligações para o telefone :*******, no intuito de resolver a questão, contudo, até o momento ninguém retornou, o que também me causa muita estranheza.

Por todo o exposto e em razão da atual situação econômica do país, bem como no intuito de sanar com o procedimento administrativo, proponho aquisição de uma licença no valor de U$ 99 USD/yers valor anunciado no site - : https://******* - do contrário minha máquina e meu escritório estão disponíveis.



Sem mais,

Abs,