Diploma inválido para progressão funcional e dificuldades na regularização desde 2022
Em réplica
São Paulo - SP
01/10/2025 às 19:46
ID: 228304195
Concluí minha graduação em Artes Visuais nesta instituição, de forma presencial, e recebi um diploma que, infelizmente, não foi aceito pela Prefeitura de São Paulo (PMSP) para fins de evolução funcional, uma vez que não está disponível para consulta pública, o que o torna inválido.
Desde 2022 venho tentando regularizar esta situação, sem sucesso. Segue breve histórico:
17/04/2023 Atendimento presencial. Foi informado que havia problemas com o diploma e que precisaria de prazo para regularização. Na ocasião, ofereceram, sem custos, 1 curso de Pós-Graduação, 3 cursos de extensão e publicações de artigos como forma de compensação, além de garantirem que, se não houvesse solução, seria emitido um novo diploma por outra instituição.
02/10/2023 Informaram que o site de consulta havia sido liberado, mas faltava um código a ser fornecido pela FAEP à UEAP.
08/11/2023 Nova tentativa de contato; responderam apenas que estavam aguardando posição da FAEP.
27/05/2024 Orientaram-me a enviar diploma, histórico e nota técnica, afirmando que já estava resolvido. Encaminhei conforme solicitado, porém a SME recusou novamente, alegando que o diploma não atende à Portaria n 1.095/2018, pois não consta link de consulta pública.
16/12/2024 Recebi devolutiva oficial da negativa.
Janeiro/2025 Compareci presencialmente e fui informada que não havia problema no diploma, mas que deveria pagar R$ 500,00 para emissão de um novo, contrariando o compromisso anterior da instituição.
06/06/2025 Contato de um atendente perguntando sobre a situação; relatei que o problema persistia e nada foi solucionado.
24/09/2025 Solicitei novamente providências; prometeram enviar documento do DOU, o que não ocorreu e por telefone a atendente disse que eu teria que pagar $350,00 pela emissão de um novo certificado.
01/10/2025 Até a presente data, continuo sem retorno.
Durante esse período, perdi prazos, benefícios financeiros e avancei prejuízos profissionais e psicológicos, em razão de um problema que cabe única e exclusivamente à instituição solucionar. Ressalto que a Portaria n 1.095/2018, em seu artigo 23, determina que todas as Instituições de Ensino Superior devem manter banco de informações de registro de diplomas em consulta pública em até 30 dias após o registro o que não foi cumprido.
Diante disso, solicito:
A regularização do diploma com inclusão dos dados em sistema público de consulta, conforme determina a legislação; ou a emissão de um novo diploma/certificado válido, sem qualquer custo, visto que já aguardo solução desde 2023 e a própria instituição havia garantido essa medida em caso de insucesso.
Caso não haja resposta ou solução definitiva em prazo razoável, informo que irei acionar o Procon, o Ministério Público e demais órgãos competentes para garantir meus direitos. Tenho todas as minhas conversas salvas, caso queiram comprovação de tentativas de contato e solução do problema, aguardo retorno.
Compartilhe
Resposta da empresa
07/10/2025 às 12:50
Boa tarde, Daniele! Tudo bem?
Gostaríamos de esclarecer que o seu diploma nunca apresentou qualquer irregularidade ou informação incorreta. Em *******, de fato, alguns alunos que entraram em contato foram atendidos com ações de apoio, como oferta de cursos de extensão e pós-graduação, enquanto aguardávamos um posicionamento oficial da Prefeitura de São Paulo.
Desde o início, destacamos que o processo de análise realizado por alguns órgãos municipais não estava em conformidade com as orientações do Ministério da Educação (MEC). Em *******, o próprio MEC publicou uma Nota Técnica, disponível no site oficial do Governo Federal, esclarecendo de forma definitiva como deve ser feita a consulta e validação dos diplomas emitidos por Instituições de Ensino Superior, conforme determina a legislação vigente.
O documento pode ser acessado no link:
https://*******
Reforçamos que todos os dados referentes ao seu diploma estão devidamente disponíveis no sistema público de consulta da IES expedidora, em conformidade com as exigências legais.
Caso ainda haja qualquer dúvida sobre o processo de validação ou necessite de orientação para apresentar essas informações à Prefeitura, nossa equipe permanece à disposição para auxiliá-la.
Atenciosamente
Réplica do consumidor
07/10/2025 às 19:46
Venho, mais uma vez, solicitar a regularização do meu diploma emitido por esta instituição. Quando apresentado à Secretaria Municipal de Educação (SME), o documento não foi aceito, pois o link de verificação que consta no diploma não abre, impossibilitando sua validação.
Desde então, tenho tentado contato com o ITEQ em busca de uma solução, já que o produto que me foi vendido não atende à finalidade para a qual foi adquirido, impossibilitando minha evolução funcional. Entretanto, o retorno aos meus contatos tem sido muito demorado e, até o momento, nenhuma solução efetiva foi apresentada.
Ressalto que não aceito a proposta de emitir um novo certificado mediante pagamento, pois o problema foi relatado assim que identificado e não se trata de um erro de minha responsabilidade.
Na minha última tentativa de contato, solicitei o link ou a página do Diário Oficial da União onde meu diploma deveria estar registrado, e até o momento não obtive resposta, mesmo com o atendente visualizando minhas mensagens.
Diante disso, reitero meu pedido de resolução imediata, uma vez que a situação persiste e impede o uso do diploma de forma legítima. Além disso, como é possível observar no site Reclame Aqui, diversos alunos enfrentam o mesmo problema, o que reforça a necessidade de uma providência concreta por parte da instituição.
Aguardo retorno e solução definitiva.
Réplica da empresa
21/10/2025 às 20:51
Boa noite, Daniele. Tudo bem?
Compreendemos sua preocupação e reforçamos que todas as informações referentes ao seu diploma estão devidamente registradas e podem ser consultadas por meio da consulta pública no site da Instituição de Ensino Superior (IES) expedidora, utilizando o seu CPF.
Essa consulta contém todos os dados exigidos pelo Ministério da Educação (MEC) e confirma a validade do documento emitido.
Sobre o contato via WhatsApp*******, verificamos que a última mensagem recebida foi em 01/10/*******. Desde então, não identificamos novos retornos em nosso sistema. Caso tenha enviado alguma mensagem após essa data e não tenha obtido resposta, pedimos por gentileza que nos reencaminhe para que possamos atender prontamente.
Em relação à publicação no Diário Oficial da União (DOU), essa informação também consta na consulta pública do site da IES. No entanto, se desejar o link direto da publicação, basta entrar em contato conosco pelo WhatsApp citado acima que lhe encaminharemos imediatamente.
Reforçamos nosso compromisso em garantir a regularidade e a transparência de todos os processos acadêmicos e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,