Cobrança indevida e solicitação de exclusão de CNPJ pela ITEV
Resolvido
Vespasiano - MG
31/08/2026 às 09:15
ID: 257791211
Boleto não solicitado e pedido de exclusão do meu CNPJ do cadastro da ITEV
Venho registrar uma reclamação formal referente à emissão de boleto vinculado ao CNPJ da minha empresa pela ITEV Informações Tributárias para Empresas do Varejo.
Não conheço a empresa, nunca contratei seus serviços, não solicitei nenhuma proposta comercial e não autorizei a emissão de qualquer boleto em nome do meu CNPJ.
Identifiquei o boleto no sistema bancário/DDA da empresa e considero inadequada a inclusão do meu CNPJ para emissão de qualquer cobrança ou proposta que não tenha sido previamente solicitada ou autorizada por mim.
Solicito formalmente:
1. A baixa/cancelamento imediato do boleto atualmente emitido;
2. A exclusão do meu CNPJ de qualquer cadastro utilizado para emissão de boletos ou propostas comerciais;
3. A interrupção de qualquer nova emissão de boletos, propostas ou cobranças vinculadas ao meu CNPJ;
4. A confirmação, por escrito, de que não existe qualquer contrato, serviço contratado ou obrigação financeira da minha empresa perante a ITEV;
5. Caso aleguem que houve alguma autorização ou contratação, solicito o envio da comprovação dessa autorização, incluindo data, forma de contratação, aceite e identificação da pessoa responsável.
Reforço que não reconheço qualquer contratação com a empresa e não autorizo a emissão de novos boletos em nome do meu CNPJ.
Aguardo a solução definitiva da situação e a confirmação da retirada do meu CNPJ do cadastro utilizado para essas emissões.
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Resposta da empresa
31/08/2026 às 13:15
Olá , tudo bem?
Não se trata de um boleto indevido, e sim um boleto facultativo e sim um boleto Proposta sendo o pagamento opcional, e não gera ônus algum ao cliente, já solicitado a baixa do boleto no DDA.
Após campanhas em nossas mídias sociais onde oferecemos degustação em nossa plataforma ou informações detalhadas sobre os grandes desafios de manter os impostos atualizados para o Varejo no Brasil.
Encaminhamos um e-mail explicativo seguido de um Boleto Proposta para a oportunidade de adesão e acesso em nossa Plataforma ITEV com mais de 6 milhões de Produtos com as informações de Impostos Federais e Estaduais.
O Boleto tal qual descrito em seu corpo e em sua identificação no DDA, é facultativo, sem qualquer obrigatoriedade de pagamento, podendo desconsiderá-lo na hipótese do não interesse na Plataforma ITEV, seguindo as normas do Banco Central em sua Circular n 3.656/2013.
Caso necessite do estorno não existe taxa de exclusão e é feito dentro de 07 dias úteis.
A ITEV é o sistema mais completo para auxiliá-lo no trato diário de seus impostos evitando que o Contribuinte seja multado por emissão de Documentos Fiscais com informações erradas, levando a pagar mais ou sonegar impostos.
Estamos á disposição para qualquer tipo de dúvida.
CASO VOCÊ NÃO TENHA INTERESSE MAIS NA PROPOSTA, SOLICITAMOS QUE NOS ENCAMINHE O SEU CNPJ VIA E-MAIL PARA EXCLUSÃO IMEDIATA DO NOSSO BANCO DE DADOS!!!
Relacionamento ITEV
[email protected] / [email protected]
F: (11) 4118-9506
Consideração final do consumidor
07/09/2026 às 21:58
Fiz a reclamação porque recebi um boleto de aproximadamente R$ 700,00 emitido para minha empresa, sem que eu tivesse solicitado, contratado ou autorizado qualquer serviço da ITEV.
Na resposta, a empresa informou que não se tratava de uma cobrança indevida, mas de uma proposta. Porém, considero essa prática totalmente inadequada. Uma proposta comercial deveria ser apresentada claramente como proposta, com valores e condições para que o cliente decida se deseja contratar e não por meio da emissão de um boleto não solicitado.
Ao receber um boleto vinculado à empresa, existe o risco de ele ser confundido com uma obrigação legítima e acabar sendo pago por engano, principalmente dentro da rotina financeira de uma empresa.
Por esse motivo, não fiquei satisfeita com a justificativa apresentada. Solicitei a retirada/cancelamento do boleto e que não sejam emitidos novos boletos ou cobranças vinculados ao meu CNPJ sem minha autorização expressa.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
4