Enviam boleto proposta o que é ilegal

Em réplica
Manaus - AM
24/01/2025 às 18:36
ID: 208161333
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesSem autorização sem consentimento do consumidor não podem ficar me enviando boletos. Existe uma regra sobre isso vocês devem seguir. Caso eu receba de novo, vou relatar boletim de ocorrência. Logo em seguida processo contra danos morais.
Artigo 1 - É vedada a emissão e o envio de boleto de pagamento para oferta de produtos e serviços, proposta de contrato ou proposta para associação sem autorização prévia do consumidor.
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Resposta da empresa
28/01/2025 às 16:49
Olá , tudo bem?
Não se trata de um boleto indevido, e sim um boleto facultativo e sim um boleto Proposta sendo o pagamento opcional, e não gera ônus algum ao cliente, já solicitado a baixa do boleto no DDA.
Após campanhas em nossas mídias sociais onde oferecemos degustação em nossa plataforma ou informações detalhadas sobre os grandes desafios de manter os impostos atualizados para o Varejo no Brasil.
Encaminhamos um e-mail explicativo seguido de um Boleto Proposta para a oportunidade de adesão e acesso em nossa Plataforma ITEV com mais de 6 milhões de Produtos com as informações de Impostos Federais e Estaduais.
O Boleto tal qual descrito em seu corpo e em sua identificação no DDA, é facultativo, sem qualquer obrigatoriedade de pagamento, podendo desconsiderá-lo na hipótese do não interesse na Plataforma ITEV, seguindo as normas do Banco Central em sua Circular n 3.*******/*******.
Caso necessite do estorno não existe taxa de exclusão e é feito dentro de 07 dias úteis.
A ITEV é o sistema mais completo para auxiliá-lo no trato diário de seus impostos evitando que o Contribuinte seja multado por emissão de Documentos Fiscais com informações erradas, levando a pagar mais ou sonegar impostos.
Estamos á disposição para qualquer tipo de dúvida.
Relacionamento ITEV
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Réplica do consumidor
28/01/2025 às 17:36
Trata-se de ilegalidade. Para este tipo existem regras e condições e ciência do consumidor. Parem de enviar boletos facultativos pois entraremos com processo na justiça.
Réplica do consumidor
11/02/2025 às 18:52
Empresa mal caráter vai receber um processo bem bonito.