Reclamação Formal e Contestação de Protesto Indevido
Não respondida
Jaboticabal - SP
29/06/2026 às 12:43
ID: 252610975
ASSUNTO: Reclamação Formal e Contestação de Protesto Indevido
Venho, por meio desta, registrar reclamação formal em face da empresa Itiquira Park, inscrita no CNPJ n 02.551.257/0001-67, situada na GO-524 Zona Rural, Formosa/GO, CEP 73801-010, em razão de cobrança e protesto que considero absolutamente indevidos, conforme exposto a seguir.
Recentemente recebi a seguinte comunicação intitulada "INTIMAÇÃO FORMAL: DÉBITO PROTESTADO EM CARTÓRIO", encaminhada pela empresa Solução Assessoria de Cobranças e Vendas, informando a existência de suposta inadimplência em meu CPF e ameaçando a adoção de medidas judiciais caso não fosse realizada a regularização até o dia 30/06.
Entretanto, a referida notificação apresenta diversas irregularidades, uma vez que sequer identifica de forma clara e objetiva a origem da dívida ou o nome da entidade credora, limitando-se a fazer referências genéricas a um suposto "clube", impossibilitando o pleno exercício do meu direito de defesa e contraditório.
Ao consultar meu DDA bancário, constatei a existência de um protesto em meu nome no valor de R$ 7.601,92, supostamente relacionado a um título remido adquirido há mais de 20 anos.
Cumpre destacar que:
Há mais de duas décadas não frequento o referido estabelecimento;
Durante todo esse período jamais recebi qualquer cobrança, notificação, convocação para assembleias, boletos, demonstrativos financeiros ou outro documento que pudesse indicar a existência de débitos pendentes;
Nunca fui informado sobre a constituição ou evolução da suposta dívida;
Não houve qualquer tentativa prévia e regular de comunicação por parte da empresa antes da adoção de medida tão gravosa quanto o protesto.
Além disso, ao pesquisar sobre o assunto, verifiquei a existência de diversas reclamações semelhantes formuladas por outros consumidores em plataformas públicas, o que sugere a possibilidade de um padrão de cobranças questionáveis e potencialmente abusivas relacionadas a títulos antigos.
Diante dos fatos, considero a cobrança e o protesto manifestamente indevidos, especialmente em razão da ausência de transparência, da falta de comprovação da origem do débito, da inexistência de comunicação válida ao longo de décadas e dos fortes indícios de irregularidade na cobrança apresentada.
Assim, EXIJO:
A apresentação imediata de toda a documentação que comprove a origem, legitimidade e exigibilidade da suposta dívida;
A demonstração detalhada dos critérios utilizados para composição do valor de R$ 7.601,92;
O cancelamento imediato do protesto e de qualquer restrição eventualmente lançada em meu CPF;
A suspensão de quaisquer medidas de cobrança até a completa apuração dos fatos;
O envio de resposta formal e conclusiva acerca desta reclamação.
Adicionalmente, informo que, caso a situação não seja prontamente regularizada, adotarei todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo representação junto aos órgãos de defesa do consumidor, pedido de declaração de inexistência do débito, cancelamento do protesto e eventual reparação pelos danos morais e materiais sofridos.
Aguardo manifestação urgente da empresa e solução definitiva para o caso.
Atenciosamente,