Leaves Club

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Valinhos - SP

07/10/2021 às 08:38

ID: 130828765

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Eu, Evilásio Batista da Silva Júnior, assinei um CONTRATO DEAQUISIÇÃO DE PONTOS da LEAVES CLUB em parceria da Rede RCI, em Foz do Iguaçu/Paraná, em 17/07/*******, juntamente com minha esposa, após sermos abordados na saída do Parque das Aves por uma promotora dessa instituição que nos convidou para conhecer o stand de um novo empreendimento que iriam lançar e ter alguns esclarecimentos sobre o empreendimento em um prazo de no máximo 60minutos, nos oferecendo como brinde um almoço em uma churrascaria da cidade. Fomos levados a uma sala de reunião no stand onde outras famílias também eram abordadas. Com intensa abordagem dos promotores e Coordenador de Vendas Victor Belo, após aproximadamente 3 horas, fomos levados a assinar o contrato devido às inúmeras vantagens ditas pelos funcionários. Não nos foi dada a possibilidade de pensar com calma se aceitávamos ou não a oferta, pois segundo os funcionários, a oportunidade era única e não nos seria oferecida novamente. A falta de mais informações e a impossibilidade de conhecer o programa realmente em funcionamento fez com que acreditássemos nessas supostas vantagens, devido à intensa abordagem dos funcionários. Entretanto, após checar e analisar friamente os termos do contrato e os valores, pude perceber que não seria vantajoso para minha família. O valor total do contrato somado às taxas de utilização do serviço eram maiores que os valores de mercado. Após análise de custos constatamos não haver vantagens na aquisição do programa. As taxas requeridas pelo Resort Condominiums International (RCI Weeks), acrescidas do pagamento do café da manhã, que não são incluídas nos valores das diárias e as prestações junto ao Leaves Club, superam os valores de mercado. Além disso, tentamos fazer agendamentos, que, apesar dos inúmeros contatos telefônicos realizados, nenhum surtiu êxito, pois a linha estava quase sempre ocupada ou não era atendido. E quando fui atendido o período era de alta temporadas que está fora do plano. Também encontrei vários relatos na internet das dificuldades em encontrar vagas em hotéis pelo sistema da RCI, ficando surpreendido com a quantidade de reclamações e das inúmeras denúncias que vi na internet em relação ao programa de férias citado acima e RCI em conhecidos sites de atenção ao consumidor, a exemplo do Reclame Aqui. Inicialmente, destaca-se que a venda desse serviço é feita de forma agressiva, derivada de práticas e técnicas de vendas incisivas, não deixando tempo adequado para o consumidor ter discernimento suficiente para contratar ou deixar de contratar, sendo induzido a perceber apenas vantagens no negócio. A pressão realizada pelos funcionários da contratada coage os consumidores a acordarem sem prévia reflexão das respectivas cláusulas. É impressionante a capacidade persuasiva da Equipe de Vendas, haja vista oferecer a possibilidade de utilização do sistema de consulta no RCI via oferta verbal e apresentação simples de plataforma no site da RCI, para fomentar que o produto atenderia completamente nossos anseios. O principal interesse dos cessionários seria usufruir da rede internacional da RCI (Resort Condodominiums International), representada no Brasil pela RCI Brasil Ltda, que é uma empresa que administra o sistema de intercâmbio internacional de hospedagem, através da troca de semanas constante de seu banco de espaço, com a possibilidade de conhecer hotéis e resorts no Brasil e no mundo, quando desejado, contudo em visita ao site das empresas envolvidas, percebe-se grande dificuldades em reserva de datas, ficando sempre à mercê de disponibilidade da RCI quanto às datas e aos hotéis. Isso inviabiliza qualquer planejamento de férias e tira a liberdade do consumidor de escolher suas data se locais para férias familiares. Outro ponto negativo é que a Leaves Club e a RCI limitam ouso apenas de uma semana completa por hotel a cada uso, praticamente impossibilitando o uso de férias fracionadas com 3 ou 4 noites por cada viagem. Não foi informada e nem ofertada a possibilidade de intercâmbio com a RCI através de pontos, mas apenas de semanas (RCI https://******* contrário do informado no momento da contratação, não há vantagens na aquisição do programa, pois as taxas requeridas pelo Resort Condominiums International (RCI Weeks), acrescidas do pagamento do café da manhã, que não são incluídas nos valores das diárias e as prestações junto Leaves Club, superam os valores de mercado. Assim, o contrato assinado com a Leaves Club, em função do método persuasivo adotado pela equipe de vendas, colide totalmente com o princípio da BOA-FÉ OBJETIVA, destacado no Código Civil (art.*******), bem como com o que preconiza o Código de Defesa do Consumidor, bem como uma proposta comercial que não oferece oportunidade de análise dos riscos envolvidos com tempo necessário, conforme descrito acima. O Código de Defesa do Consumidor garante a compensação na hipótese de o consumidor ter direitos ofendidos em razão do contrato de time sharing. A legislação prevê ainda a possibilidade de arrependimento injustificado no prazo de sete dias e, mesmo após esse prazo, a devolução integral dos valores pagos quando o consumidor é pressionado a contratar ou quando lhe são fornecidas informações inadequadas sobre o serviço. Então, após ler o contrato com calma, analisar as informações disponíveis na internet, principalmente no site https://******* os contratantes perceberam que o contrato não está de acordo com as suas expectativas alimentadas no momento da contratação pelos funcionários da contratada. Neste contexto, os artigos 51,II e IV do código do consumidor, disciplinam que: Artigo 51 - São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: II - subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos previstos neste código; IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam, incompatíveis coma boa-fé e a equidade ;A este respeito, a RCI reconhece que o contrato não deveria ser celebrado sob modo de compra emocional, sem conceder ao cliente forma de pesquisar e refletir sobre a proposta apresentada, atribuindo a responsabilidade do feito única e exclusivamente a Leaves https://******* fim ressalta-se a ausência de utilização dos serviços prestados pelo estabelecimento referentes ao contrato, portanto não havendo prejuízo à empresa. Face ao exposto, venho por meio deste solicitar a minha desistência da aquisição do programa de férias intitulado Leaves Club comercializado por essa instituição, nos termos do Contrato n 10000102 emitido em 17 de Setembro de *******, cujo título é INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DEDIREITO DE USO DE UNIDADE HABITACIONAL MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE PONTOS e qualquer adesão ao programa Resort Condominiums International (RCI https://******* desistência está seguindo os termos do artigo n 49 do Código de Defesa do Consumidor, o qual nos garante o Direito de Arrependimento, sem a aplicação de qualquer ônus ou multas. Eu, Evilásio Batista da Silva Júnior, declaro estar completamente arrependido de ter aderido ao Leaves Club e de ter assinado o contrato em questão e REQUEIRO O CANCELAMENTO IMEDIATO do referido contrato, bem como qualquer vínculo contratual com LEAVES CLUB e com a RCI RESORT CONDOMINIUMS INTERNATIONAL. Assim: a) Considerando que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo n 49, prevê o prazo regulamentar de 07 (sete) dias a contar da assinatura do contrato ou a partir da data de prestação do serviço, nos garantindo o Direito de Arrependimento, e que, neste caso, determina a não aplicação de qualquer ônus ou multas, ou seja, isento da multa/retenção de 20% colocada na cláusula décima do contrato, e de qualquer cláusula penal e quaisquer outros valores eventualmente pagos, a qualquer título; b) Considerando que a Deliberação Normativa EMBRATUR n. 378de 12 de agosto de *******, art. 12, parágrafo 1, afirma que os contratos deverão prever de forma expressa a possibilidade de os cessionários exercerem o direito de arrependimento previsto no artigo 49, da lei n 8.*******/90, com devolução integral dos valores pagos ou entregues; c) Considerando a impossibilidade de consultar maiores informações sobre o produto antes da assinatura do contrato em virtude da habilidade dos promotores, consultores e supervisores em manter nossa atenção e nos afirmar que as condições apresentadas somente teriam efeito naquele dia e momento; d) Considerando que fomos abordados em local público e que no primeiro momento da abordagem somente nos foi informado que seríamos convidados a uma visita às dependências do stand de um novo empreendimento que seria lançado em Foz do iguaçu e que, somente depois dessa visita é que fomos informados desse sistema de férias e levados a assinar o referido contrato devido à todo o processo de convencimento desenvolvido pela equipe de vendas; e) Considerando as várias denúncias, especificamente envolvendo as empresas, denúncias e reclamações estas envolvendo excesso de burocracia, não cumprimento do contrato, impossibilidade de reservas nos hotéis solicitados, valor final das viagens por meio do programa maior que o valor no mercado convencional, entre outras situações expostas acima, em sites como o Reclame Aqui; f) Considerando que o Código de Defesa do Consumidor torna ilegal a atitude dos vendedores em omitir informações importantes do programa durante a publicação do mesmo, induzindo-nos a erro, podendo ambos e todos aqueles que para isso concorreram, incorrerem nas penas previstas no art. 66 do https://******* PLENO DIREITO, SOLICITO DE FORMA IMEDIATA E IRREVOGÁVEL: a) CANCELAMENTO SEM ÔNUS DO CONTRATO DE NÚMERO 10000102 emitido em 17 de Setembro de *******, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e jurisprudência vigente; b) Que faça o reembolso de todos os valores que eu paguei com juros e correção monetária:- R$*******,06 pago no cartão de crédito no dia 16/08/*******;- R$*******,06 pago por boleto bancário no dia 10/09/*******;c) Cancelamento da minha inscrição e associação junto ao programa RCI Weeks , caso esta já tenha sido efetivada; d) Cancelamento de qualquer vínculo contratual com a Leaves Club e com a RCI RESORT CONDOMINIUMS INTERNATIONAL; e) Formalização do cancelamento do contrato pela empresa Leaves Club, enviando um Termo de Distrato, além do comprovante de reembolso financeiro dos valores que eu paguei, para o endereço eletrônico: ******* https://*******, ainda, a essa instituição que se manifeste sobre o teor desse documento no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas. Finalmente, tal pedido tem por objetivo evitar uma possível demanda judicial, que será iniciada caso as solicitações acima não sejam atendidas, servindo este como notificação extrajudicial. DECLARO AINDA QUE O MESMO CONTEÚDO DESSE E-MAIL SERÁ TAMBÉMENVIADO PARA O SITE https://*******

Atenciosamente,
Evilásio Batista da Silva Júnior