Instituto Visão Solidária

Reclamar dessa empresa

Cuiabá - MT

01/07/2026 às 15:43

ID: 252825813

DO OBJETO DA RECLAMAÇÃO
Trata-se de reclamação formal referente à aquisição de um par de óculos multifocais com lentes que apresentaram vícios de qualidade, descumprimento de oferta e publicidade enganosa, resultando em falha na prestação de serviço e impossibilidade de uso do produto, conforme detalhado a seguir.
DOS FATOS
Em 06 de abril de 2026, o Reclamante iniciou contato via WhatsApp com a empresa IVS Cuiabá, através da consultora *****, para a aquisição de lentes multifocais. Após negociação, foi acordada a compra de lentes multifocais com tratamento antirreflexo e filtro azul, além de uma armação, pelo valor total de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais). O prazo de entrega prometido foi de 7 (sete) dias úteis.

Ocorre que, a partir da data da compra, o processo de entrega e confecção do produto apresentou diversas irregularidades:

1 Atraso na Entrega: O prazo de 7 dias úteis não foi cumprido. Em 23/04/2026, passados mais de 10 dias úteis, o produto ainda não estava pronto, levando o Reclamante a manifestar o desejo de desistir da compra devido à morosidade.
2 Vício de Qualidade e Descumprimento de Oferta (Antirreflexo e Filtro Azul): Em 30/04/2026, ao receber o produto, o Reclamante constatou que as lentes não possuíam os tratamentos de antirreflexo e filtro azul prometidos e pagos, conforme conversas registradas no WhatsApp. A empresa reconheceu a falha e solicitou que o Reclamante levasse os óculos para a aplicação dos tratamentos.
3 Problemas de Adaptação e Vício Oculto: Após a suposta aplicação dos tratamentos e tentativa de adaptação, em 10/06/2026, o Reclamante informou à Reclamada que não conseguiu se adaptar às lentes, especificamente que o "corredor não corrige o intermediário". Tal problema foi corroborado por um relatório médico oftalmológico, indicando um vício de qualidade que impede o uso adequado do produto para a finalidade a que se destina.
4 Publicidade Enganosa e Cobrança Abusiva: O Reclamante foi induzido a erro ao acreditar que o valor de R$ 1.300,00 representaria uma oferta vantajosa por lentes de qualidade, quando, na verdade, descobriu que lentes de linha superior (Hoya Sync) são comercializadas por preços similares no mercado. A situação agravou-se na última tratativa, quando a Reclamada, para sanar seu próprio erro técnico de montagem, exigiu um pagamento adicional de R$ 1.500,00 para finalmente entregar a lente recomendada pela médica desde o início. Essa exigência elevaria o custo total para R$ 2.800,00 valor desproporcional e muito acima da média de mercado , evidenciando uma tentativa de lucrar sobre a falha na prestação do serviço e configurando prática comercial abusiva e publicidade enganosa.
5 O ponto crucial da falha técnica e do vício de qualidade é corroborado pelo Relatório Médico emitido em 02 de junho de 2026 pela *****, que após análise técnica do produto entregue, constatou:

"Paciente com queixa de má adaptação com óculos atual em uso (multifocal), refere perda de visão intermediária em todos os óculos entregues pela empresa. Observo em gabarito de montagem uma perda de corredor intermediário, que possa justificar a má adaptação do paciente, e que em receita anterior solicitada havia a recomendação de LENTES HOYA SYNC III-13 E FILTRO BLUE CONTROL devido esse risco de má adaptação com lente multifocal. Como não foi realizada os óculos com a lente sugerida, sugiro troca de multifocal por lente ocupacional para melhor adaptação."

Fica evidente, portanto, que a Reclamada:
Ignorou a recomendação médica expressa de utilização de lentes específicas (Hoya Sync III-13) para mitigar o risco de má adaptação.
Entregou um produto com defeito técnico de montagem, apresentando perda de corredor intermediário, o que inviabiliza o uso funcional dos óculos pelo Reclamante.
Induziu o consumidor a erro, comercializando um produto de marca própria/inferior pelo preço de mercado de lentes de linha superior recomendadas pela médica.

Diante da impossibilidade de adaptação e da reiteração dos problemas, em 17/06/2026, o Reclamante solicitou o estorno do valor pago e o desfazimento da compra. A Reclamada, contudo, negou o pedido de estorno, oferecendo apenas a "garantia de adaptação", o que não resolve o problema fundamental de vício de qualidade e inadequação do produto.
DOS FUNDAMENTOS LEGAIS
A conduta da Reclamada viola diversas disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), a saber:

Art. 18: O produto apresentou vício de qualidade que o torna impróprio e inadequado ao consumo a que se destina, uma vez que as lentes multifocais não proporcionam a correção visual esperada, mesmo após tentativas de ajuste e aplicação de tratamentos.
Art. 35: Houve descumprimento da oferta, tanto em relação ao prazo de entrega quanto à ausência inicial dos tratamentos de antirreflexo e filtro azul, que foram prometidos e pagos.
Art. 6, inciso IV: O consumidor tem direito à proteção contra a publicidade enganosa e métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços. A alegação de que as lentes seriam de qualidade equivalente a marcas renomadas, mas entregues com desempenho inferior e preço desproporcional, configura publicidade enganosa.

Conforme o Art. 18, 1, inciso II, do CDC, não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o consumidor pode exigir, alternativamente e à sua escolha, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. No presente caso, o vício não foi sanado, e o produto permanece inadequado ao uso.
DO PEDIDO
Diante do exposto, o Reclamante solicita ao PROCON que intervenha para que a Reclamada, IVS Cuiabá, proceda com a restituição imediata e integral do valor pago de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), devidamente corrigido monetariamente, em virtude dos vícios de qualidade do produto, do descumprimento da oferta e da publicidade enganosa, que tornaram o produto impróprio para o uso.
Requer, ainda, que a Reclamada seja notificada para apresentar sua defesa e que sejam tomadas as medidas cabíveis para a solução do presente conflito de consumo.