Insatisfação com produtos IZ Cosmetics divulgados por influenciadora e solicitação de estorno

Sentimos muito que os produtos não tenham atendido às suas expectativas. Contudo, não é possível proceder à devolução de produtos usados, principalmente produtos de maquiagem. De acordo com a nossa política de devolução, que está em nosso site (https://izcosmetics.com.br/trocas-e-devolucoes/), a devolução somente é aceita com relação a produtos fechados, lacrados e sem uso. Agradecemos a compreensão.

Prezados,

Agradeço o retorno, porém esclareço que minha solicitação está fundamentada no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias a contar do recebimento do produto, quando a contratação ocorre fora do estabelecimento comercial (como compras online).

O referido artigo assegura a devolução do produto com restituição integral dos valores pagos, independentemente de justificativa, sendo entendimento consolidado que o consumidor pode abrir a embalagem para verificar a adequação do produto, especialmente quando se trata de item cujo acesso físico prévio não foi possível.

Ressalto que políticas internas da empresa não podem se sobrepor ao que determina a legislação consumerista.

Dessa forma, reitero formalmente o exercício do meu direito de arrependimento dentro do prazo legal e solicito orientações para devolução do produto e estorno integral do valor pago.

Aguardo posicionamento para resolução amigável da demanda.

Prezada, no caso de produtos de maquiagem já usados, não é possível a devolução, pois a revenda fica impossibilitada. Apesar de o CDC possuir o artigo do direito de arrependimento, jurisprudências entendem que cosméticos abertos e testados (usados) podem ter a devolução recusada, pois o risco de contaminação inviabiliza a revenda. Dessa forma, seguindo o entendimento da jurisprudência brasileira, nossa política de devolução permite apenas a devolução em casos em que o produto não foi usado. Agradecemos a compreensão.

ezados,

Respeitosamente, reitero que estou exercendo meu direito de arrependimento com fundamento no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, dentro do prazo legal de 7 dias, considerando que recebi os produtos em 20/02/2026 e formalizei a solicitação em 24/02/2026.

O direito de arrependimento previsto no CDC não condiciona a devolução à impossibilidade de abertura da embalagem, especialmente em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, onde o consumidor não tem acesso prévio ao produto. O teste mínimo para verificação de adequação não descaracteriza o exercício regular do direito.

Ressalto ainda que políticas internas da empresa não podem restringir direito garantido por lei federal. O risco comercial decorrente da impossibilidade de revenda é inerente à atividade empresarial e não pode ser transferido ao consumidor.

Quanto à alegação de jurisprudência, há também diversos entendimentos no sentido de que o direito de arrependimento prevalece quando exercido dentro do prazo legal, justamente por se tratar de compra online.

Dessa forma, reitero a solicitação de estorno integral do valor pago, bem como as orientações para devolução dos produtos, que permanecem à disposição.

Caso não haja solução administrativa, darei continuidade à reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Juizado Especial Cível.

Aguardo retorno para resolução amigável.

Prezada, a senhora já abriu uma reclamação no PROCON, antes mesmo de nos enviar essa réplica. Dessa forma, iremos continuar as tratativas por lá. Atenciosamente, TIME ÍZ COSMETICS

A abertura de reclamação junto ao Procon ocorreu justamente diante da negativa da empresa em cumprir o direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

De toda forma, continuo aberta à resolução amigável também por este canal. Meu pedido permanece o mesmo: exerci o direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias após o recebimento do produto (recebido em 20/02 e solicitado em 24/02), e os itens estão à disposição para devolução.

Ressalto que o fato de existir reclamação no Procon não impede que a empresa resolva a questão administrativamente. Pelo contrário, demonstra apenas minha tentativa de garantir um direito previsto em lei.

Permaneço no aguardo da solução e do estorno do valor pago.

Prezada,
Iremos seguir as tratativas por lá para resolução à luz do CDC, conforme melhor entendimento do órgão. Agradecemos a compreensão.