Cobrança de juros abusivos e indevidos devido a restrição no CPF

Prezada Sra. Cassia Regina Silva de Moraes,

Inicialmente, desejamos agradecer o contato estabelecido, que contribui para o aprimoramento contínuo de nossos processos internos.

Após receber a sua demanda, nossa instituição conduziu uma pesquisa minuciosa em nossas bases de dados cadastrais, com o objetivo de solucionar sua demanda, sendo o que se segue.

A CDC SCD S.A. esclarece que é improcedente a informação de que a taxa de 1,49% seria o padrão aplicado, bem como a justificativa de majoração exclusivamente por restrições cadastrais; ressaltamos que as taxas de juros pactuadas na Cédula de Crédito Bancário (CCB) estão em plena conformidade com a legalidade, uma vez que não há teto de juros para instituições financeiras (Súmula 596 do STF) e a estipulação superior a 12% ao ano não configura abusividade por si só (Súmula 382 do STJ).

Todos os encargos, incluindo o Custo Efetivo Total (CET), foram informados de forma transparente no momento da pactuação, sendo a taxa final definida criteriosamente com base no perfil de risco, prazos e garantias da operação, respeitando a liberdade de contratar e as normas vigentes do Sistema Financeiro Nacional.

Permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas adicionais que possam surgir.

Sendo somente o que nos reserva este momento.

Atenciosamente,

CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.