Cobrança abusiva de dívida prescrita (mais de 5 anos)
Não resolvido
Florianópolis - SC
12/05/2026 às 08:44
ID: 247371385
Venho por meio desta manifestar minha total insatisfação com a postura da JA Rezende. Tenho recebido constantes ligações de cobrança referentes a uma suposta dívida que possui mais de 5 anos, portanto, já operada pela prescrição.
Conforme o entendimento pacificado pelo STJ e reforçado pelas diretrizes de tribunais superiores, uma vez prescrita a pretensão de cobrança, o credor perde o direito de exigir o débito tanto judicialmente quanto extrajudicialmente. A manutenção de cobranças por telefone após o prazo prescricional configura prática abusiva e viola o direito ao sossego do consumidor.
Desta forma, exijo a interrupção imediata de toda e qualquer ligação para o meu número. Caso a importunação persista, tomarei as medidas judiciais cabíveis por cobrança indevida e danos morais.
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Resposta da empresa
13/05/2026 às 10:35
Olá Roger , tudo bem?
Esclareço que somos uma assessoria contratada pela Unisul a fim de viabilizar uma solução para saúde financeira de seus alunos, entre as ações contratadas, estão as ligações telefônicas.
No entanto, até mesmo para evitar maiores transtornos, suspendemos as ligações em seu contrato. Mas, permaneço a disposição para qualquer esclarecimento ou ajuda.
Atenciosamente,
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Consideração final do consumidor
13/05/2026 às 11:45
Atendeu o que foi solicitado
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
10