J. A. Rezende Advogados

Reclamar dessa empresa

Londrina - PR

03/08/2026 às 08:53

ID: 254491517

NOTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE DÉBITO E TRATAMENTO DE DADOS

Em 20 de julho de 2026, fui informado por email pela empresa J.A. Rezende sobre um aviso de inclusão em órgãos de proteção ao crédito, supostamente emitido a pedido da Qualicorp. A mensagem alegava pendências financeiras atreladas ao meu antigo plano de saúde e estipulava um prazo sumário de 48 horas para quitação, sob pena de restrição do meu CPF.

Por meio deste documento, oponho-me formalmente a essa cobrança e a qualquer tentativa de inclusão do meu nome em cadastros de inadimplentes dela decorrente.

Encerrei meu contrato com a Qualicorp com sucesso e sem nenhuma pendência, tendo inclusive a Qualicorp ficado me devendo estorno. Me obrigado a registrar uma queixa na plataforma Reclame Aqui para fundamentação do proximo passo que será o judicial, caso nao resolva imediatamente. Todo o desgaste e as barreiras impostas para o encerramento do vínculo com aquele contrato ja passei. O cancelamento definitivo do serviço já ocorreu e não há pendências da minha parte.

Ainda assim, fui surpreendido por um comunicado genérico encaminhado pela J.A. Rezende, desprovido de qualquer comprovação documental que ateste:

A origem precisa e o fato gerador do suposto débito;

A apuração do período exato a que se refere a cobrança;

As datas originais de vencimento;

O detalhamento e a discriminação dos valores cobrados;

O contrato ou termo formal que embasa tal exigência;

A prova inequívoca de que o valor cobrado é prévio ao cancelamento do plano;

O respaldo legal para o compartilhamento e o processamento dos meus dados pessoais para esta finalidade.

A J.A. Rezende não pode atuar como mera repassadora de dados inconsistentes da Qualicorp, tampouco coagir o consumidor com ameaças de restrição creditícia, sem antes checar minuciosamente a veracidade, a legalidade e a procedência da dívida.

Se a cobrança for relativa a qualquer fração de tempo posterior à minha solicitação de cancelamento, declaro-a sumariamente ilegítima. Caso aleguem tratar-se de pendência anterior, exijo a apresentação de provas documentais claras e individualizadas. Notificações vagas e de cunho intimidatório não possuem validade para respaldar a cobrança.

Pra piorar entrei em contato no ***** informado no email e fui [Editado pelo Reclame Aqui] atendido, por duas vezes, tendo a chamda sido desligada pela atentendente sem dar nenhuma explicação quando confrontada, dizendo apenas que deveo aguardar contato de outro atendente.

Diante do exposto, REQUEIRO:

A paralisação e o cancelamento imediato de todo procedimento de cobrança associado ao meu nome até a apuração integral dos fatos;

A confirmação por escrito de que meu CPF não será enviado ao Serasa, SPC ou qualquer outro órgão restritivo em virtude desta pendência contestada;

A exclusão imediata de eventual apontamento desfavorável, caso já tenha sido efetivado;

O esclarecimento detalhado sobre como meus dados pessoais foram obtidos, a finalidade do seu uso, a fundamentação legal aplicável e a lista de entidades com as quais foram compartilhados;

O bloqueio, retificação ou exclusão de dados pessoais tratados em excesso, de forma inadequada ou em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), respeitadas as exceções de guarda legal;

A cessação imediata de qualquer abordagem de cobrança ou contato comercial enquanto esta controvérsia não for sanada;

O envio de parecer formal e definitivo atestando a inexistência de restrições ou trâmites de negativação ativos em meu nome.

Reitero que não admito a cobrança formulada sem a devida demonstração e não autorizo que um débito contestado cause danos ao meu histórico financeiro.

Na ausência de solução sumária, formalizarei denúncia contra a Qualicorp e a J.A. Rezende perante os canais regulatórios e de defesa do consumidor, tais como Procon, Consumidor.gov.br, ANS e ANPD, sem prejuízo de acionar o Poder Judiciário para obstar a negativação indevida e pleitear a reparação pelos prejuízos suportados.

Aguardo a imediata interrupção das cobranças, a apresentação das provas documentais do alegado débito e a declaração explícita de que não haverá restrição ao meu nome.