Atraso na entrega do imóvel e cobranças indevidas

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Mogi das Cruzes - SP

03/06/2025 às 10:26

ID: 218687127

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Em 21/03/2022 comprei o apartamento 47 no empreendimento Liv Cardoso, da Construtora POSI e Incorporadora J Bianchi, com entrega prometida para outubro / 2024. Mesmo considerando os 180 dias de tolerância, o prazo máximo expirou em 01/04/2025.

Tentativa de aditivo disfarçado

Em setembro / 2024 a incorporadora reuniu os compradores para apresentar melhorias (troca de maçanetas, pisos e mármore).

O documento apresentado escondia um aditivo de +90 dias a partir de abril. Não assinamos, pois a cláusula não foi mencionada pelo engenheiro que conduziu a reunião, caracterizando má-fé.

Vistoria com prédio inabitável

Fomos chamados em 03/04/2025 para vistoria. A empresa alega possuir Habite-se, mas:

Não há ligações de água, gás ou energia;

O subsolo (vagas) está inacabado;

Áreas comuns e piscina em obra;

Ausência de portaria 24 h.

Mesmo assim nos forçaram a assinar termo de entrega para liberar as chaves.

Cobranças indevidas

Taxa de evolução de obra: continuo pagando à Caixa R$ 6.000,00 referentes a maio e junho/2025, embora a construtora alegue obra concluída.

Condomínio: primeira cota já prevista para junho/2025, embora o prédio não seja habitável.

Contato frustrado

Diversos e-mails ao setor jurídico (protocolo interno via canal do cliente) e ligações insistentes;

Retornaram por telefone dizendo não haver multa nem devolução de valores, pois o empreendimento está entregue recusam-se a formalizar essa resposta por escrito.

Prejuízos

Desembolso de R$ 6.000,00 em taxa de obra (até agora) + futuras cotas condominiais;

Manutenção de aluguel, já que não posso morar no imóvel;

Estresse e insegurança jurídica.

Solicito

Restituição imediata de todas as parcelas de evolução de obra pagas após 01/04/2025, com correção;

Suspensão das cobranças (evolução de obra e condomínio) até a efetiva entrega habitável de TODAS as áreas previstas em contrato;

Conclusão das áreas comuns, instalações de água, gás, energia e portaria, com cronograma oficial;

Indenização por danos materiais e morais decorrentes do atraso.

Caso não haja solução em 15 dias, adotarei as medidas judiciais cabíveis (inclusive ação de indenização e pedido de tutela de urgência).

Atenciosamente,
***** e *****
Compradores Apt 47, Liv Cardoso

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