J.c Reformas e Construcoes

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

10/12/2025 às 13:12

ID: 234324143

Tenho um contrato formalizado e reconhecido em cartório com a empresa, responsável *****.

CNPJ: *****
Razão Social: *****
Nome Fantasia: J.C Offices Construções
Data de abertura: 12/11/2018
Porte: Microempresa

O contrato de reforma foi firmado no ano passado, com todas as cláusulas assinadas e com firma reconhecida em cartório. Nele constava a previsão inicial para início da obra em novembro de 2024, porém meu apartamento só foi entregue pela construtora em agosto de 2025. Assim, o início efetivo dos serviços ocorreu em setembro de 2025, com prazo de finalização até 03/11/2025, conforme documento contratual.

Durante toda a negociação, o responsável pela empresa, ***** me garantiu inúmeras vezes que cumpriria o prazo. Afirmou literalmente que nem que ficassem na obra dia e noite, entregariam no prazo e reforçou que eu não precisava cobrar, pois, se houvesse atraso, ele arcaria com multa prevista no contrato.

Apesar disso, o prazo chegou ao fim e a obra não foi entregue, e praticamente nada do que foi contratado foi executado.

Serviços que foram de fato realizados:

Uma única demão de massa corrida nas paredes;

Rebaixamento de tomadas na cozinha;

Aplicação de autonivelante (mal executado).


Nenhum outro item previsto no contrato foi concluído.

Ao término do prazo, o responsável ***** pediu mais uma semana, a qual autorizei. No entanto, nenhum funcionário foi enviado, e nada foi acrescentado à obra.
Posteriormente, assumiu que não conseguiria entregar e se comprometeu a rescindir o contrato e devolver o valor pago. Desde então, apresenta diferentes desculpas, passa dias sem responder e, quando responde, marca novas datas para pagamento que nunca cumpre.

Valores pagos (todos comprovados via PIX):

Entrada: R$ 4.000,00

Valor adicional de contrapiso: R$ 1.900,00 (depois disse que seria diluído)

15 parcelas de R$ 401,64

Total pago: R$ 11.924,60


Todos os pagamentos foram feitos rigorosamente em dia.

*Prejuízos e impacto pessoal*

Me casei nesse período e deixei claro que esse era o único lugar onde eu e meu esposo poderíamos morar.
Fomos obrigados a dormir no chão batido, em meio a pó e sujeira, pois o piso que a empresa deveria instalar não foi colocado.

Além do desgaste emocional, tivemos que contratar outra equipe, arcando com mais custos.

*Cláusula contratual e base legal*

O contrato reconhecido em cartório estabelece:

> Cláusula 7 O prazo de conclusão poderá ser prorrogado apenas em caso de comprovado caso fortuito ou força maior.


Não houve caso fortuito nem força maior.
A justificativa dada foi que os funcionários diziam que iriam à obra mas não compareciam o que não caracteriza força maior, mas sim falha de gestão e abandono.

Conforme o Código Civil:

> Art. 623 Em caso de abandono injustificado da obra pela EMPREITEIRA, o EMPREITANTE tem direito à resolução do contrato e à restituição integral dos valores pagos pelos serviços não concluídos, corrigidos pelo INPC.


*Solicitação*

Diante do não cumprimento contratual, abandono da obra e da promessa não cumprida de devolução, solicito:

A restituição integral de R$ 11.924,60, com correção pelo INPC, conforme previsto em lei.

Possuo todas as provas:

contrato assinado e reconhecido em cartório, conversas, áudios com promessas de entrega no prazo, e áudios reconhecendo que a obra não seria concluída e que o valor seria devolvido.


Aguardo solução definitiva, até agora ***** Não devolveu o dinheiro e dificilmente responde o whatsapp, fujam dessa empresa.