Advogado não adota medidas cabíveis após CNPJ baixado da empresa ré
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
27/02/2026 às 11:13
ID: 241848155
Contratei e já efetuei o pagamento integral dos honorários ao advogado ***** para ajuizamento de ação contra a empresa MRL Bank, da qual fui vítima em um possível [Editado pelo Reclame Aqui].
No andamento do processo, foi informado que a empresa está com CNPJ baixado/encerrado e que não estaria sendo localizada para citação. Ao questionar sobre as medidas cabíveis diante dessa situação, recebi a resposta de que não há muito o que fazer.
Entretanto, juridicamente existem providências possíveis, como:
Pedido de desconsideração da personalidade jurídica;
Inclusão do sócio no polo passivo da ação;
Investigação de eventual sucessão empresarial;
Pedido de citação por edital ou outras medidas processuais cabíveis.
Possuo contrato assinado, dados do sócio (inclusive CPF) e documentos comprobatórios. Portanto, encerrar as tentativas de responsabilização apenas com a informação de baixa do CNPJ demonstra, no mínimo, falta de esgotamento das medidas legais possíveis.
Solicito formalmente esclarecimentos por escrito sobre:
1. Quais medidas processuais já foram adotadas;
2. Qual a estratégia jurídica a partir de agora;
3. Se haverá pedido de responsabilização dos sócios.
Caso não haja posicionamento técnico e andamento efetivo do processo, buscarei outras medidas cabíveis junto aos órgãos competentes.
Aguardo retorno.