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Macaé - RJ

05/03/2026 às 10:14

ID: 242387435

Solicitação de Estorno


Assunto: Contestação de compra Solicitação de estorno


Boa tarde,


Venho por meio desta contestar a compra realizada em 12/02, no valor de R$ 3.360,00, solicitando o estorno imediato, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.


Logo após a compra, manifestei meu arrependimento ao vendedor pessoalmente, devolvi o produto (panelas) e pedi o cancelamento imediato da transação, pois o prazo de pagamento informado verbalmente não condizia com o registrado na maquininha. Porém ele não aceitou a devolução das panelas pessoalmente, alegando que só depois que estornasse o valor que iria passar o endereço para envio por correios, este sem custo para mim.


Ainda, o vendedor informou que não conseguiria estornar pela maquininha e que o cancelamento só poderia ser feito no escritório, comprometendo-se a realizar o estorno na segunda-feira seguinte.


Contudo:


Desde o dia da compra tenho solicitado o estorno;

O vendedor passou a protelar, alegando que resolveria na terça, depois na quarta (após o carnaval);

Passou a oferecer desconto para que eu permanecesse com o produto, mesmo após eu ter deixado claro que queria cancelar;

Por fim, parou de responder às minhas mensagens;

Todas as conversas mencionadas estão anexadas a este pedido.

Ressalto que o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor o direito de arrependimento no prazo de 7 dias, especialmente quando a compra é realizada fora do estabelecimento comercial, podendo ocorrer a devolução imediata do valor pago, sem qualquer justificativa adicional.

No meu caso, o arrependimento foi manifestado no mesmo dia da compra, e a devolução do produto só não ocorreu no momento pois o vendedor não quis pegar o produto e foi embora antes que eu pegasse as panelas no carro para devolver.


Diante dos fatos, solicito que o estorno integral da compra, uma vez que:


O vendedor não cumpriu com o dever legal de cancelar a transação mediante o pedido feito dentro do prazo;

Houve tentativa formal e documentada de resolução diretamente com o fornecedor;

O fornecedor negou ou dificultou o exercício de um direito garantido por lei.

Aguardo a resolução da contestação com o devido estorno do valor de R$ 3.360,00, conforme determina a legislação vigente.