Cláusula contratual abusiva imped.
Respondida
Linhares - ES
11/12/2025 às 19:58
ID: 234505417
Sou motoboy e vivo da minha moto como sustento , me prometeram uma negociação amigável , com possíveis riscos que seria a busca e apreensão, falei que iria assinar mas eu não podia ficar sem a moto pois é minha única fonte de sustento pra mim e minha família . Depois do contrato assinado disseram que se entrasse em busca e apreensão eu na poderia rodar com a moto 3 meses e se nao obedecer tinha que pagar uma multa de 20% do valor que eu devia ao banco + as parcelas de contratação de serviço . Um absurdo , estou totalmente insatisfeito e não recomendo pra ninguém . Irei buscar meus direitos !
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Resposta da empresa
12/12/2025 às 09:44
Prezado Breno,
O senhor nos procurou espontaneamente, informando que não possuía condições financeiras de continuar pagando o financiamento original, declarando-se hipossuficiente para adimplir o contrato firmado com o banco. No momento da contratação, o senhor leu, compreendeu e aceitou expressamente os termos, prazos e condições do serviço, inclusive reconhecendo que tinha ciência da possibilidade de eventual ajuizamento de ação de busca e apreensão, risco que é exclusivo da instituição financeira e não da JA Assessoria.
Até o presente momento, não existe qualquer ação de busca e apreensão em andamento, tampouco ordem judicial que impeça o senhor de circular com o veículo. As informações prestadas sobre possíveis consequências futuras tiveram caráter meramente preventivo e informativo, com o objetivo de esclarecer riscos jurídicos reais, e não de impor restrições ou criar ameaças.
Importante esclarecer que não há qualquer proibição arbitrária imposta pela JA Assessoria. Eventuais restrições decorrem exclusivamente de determinações judiciais, as quais devem ser respeitadas, independentemente da atividade profissional exercida.
A JA Assessoria atua exclusivamente na negociação da dívida, não sendo instituição financeira, não possuindo qualquer poder para determinar apreensão de veículo ou restringir seu uso. As cláusulas contratuais, inclusive eventuais penalidades, aplicam-se somente em caso de descumprimento das obrigações assumidas pelo senhor, conforme contrato livremente assinado.
O serviço está sendo prestado dentro dos limites legais e contratuais, com transparência e boa-fé.
Permanecemos à disposição para esclarecimentos pelos canais oficiais.
Atenciosamente,
JA Assessoria